Perícia em Contratos Bancários

Perícia Em Contratos Bancários – A Questão Dos Juros Elcione Maria da Silva Gomes * Ted Beânio Costa Ramos ** RESUMO Este trabalho apresenta uma breve análise dos juros aplicados nos contratos bancários e sua contextualização no mundo jurídico, de forma a embasar teoricamente as perícias realizadas no âmbito dos referidos contratos. As questões aqui tratadas baseiam-se em decisões dos Tribunais do nosso país. Palavras-chave: Juros Bancários. Contratos Bancários. Decisões Judiciais. Perícia. 1 INTRODUÇÃO Os juros contidos em um contrato são tidos como juros convencionais, devidos em razão do uso do capital ou pelo atraso no pagamento de certa obrigação. Atualmente, a legislação pátria, pelo o que se extrai da Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, restringe a capitalização de juros (juros compostos), ainda que expressamente convencionada. Nos termos do § 4º do Art. 173 da Constituição Federal, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Portanto, em alguns momentos, é possível vislumbrar na legislação pátria tentativas de coibir a aplicação de lucros abusivos nos contratos bancários, visto que, sua ocorrência gera uma lesão que vicia o negócio, especialmente porque o cliente nem sempre percebe que a instituição está tendo uma vantagem desproporcional. É nesse contexto, que a perícia apresenta-se como meio

DOURADOS / MS Processo nº: 002.07.008668-2 Ação: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Autor/Requerente: Réu/Requerido: BANCO DO BRASIL S.A Perito: Ana e , peritos-contadores, habilitados nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido na Avenida Marcelino Pires nº 1250, tendo encerrado seu trabalho pericial, vem mui, respeitosamente, à presença de Vossa…

AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL Disciplina: PERÍCIA BANCÁRIA, CONTÁBIL E TRABALHISTA Módulo: PERÍCIA BANCÁRIA A PERÍCIA BANCÁRIA Síntese do que contempla a apostila: Estudo das técnicas da Perícia Bancária, utilizando: Principais áreas de abrangência da perícia bancária – Aspectos gerais, legais e forma de cálculos; Utilização de planilha eletrônica (Excel) e do Editor de Textos (Microsoft Word) – A prática de cálculo, utilizando-se de simulação, com o uso dos programas…

UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL JOSÉ MÁRCIO DUALDO A PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO UBERLÂNDIA – 2008 A PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO JOSÉ MÁRCIO DUALDO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Unitri – Centro Universitário do Triangulo como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria e Perícia…

789-00, contadora registrada no CRC nº PR-096436-0, com escritório profissional nesta cidade na Rua Pafúncio, nº 10, bairro Felicidade, vem, respeitosamente, informar a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 146, Parágrafo Único, e 423, ambos do Código do Processo Civil, que aceita o encargo para o qual foi nomeado e abaixo apresenta a proposta de honorários para execução dos trabalhos periciais na forma que segue: Para a elaboração desta proposta, foram considerados: relevância,…

Obs.: os modelos são conforme a ordem do índice do livro iniciando na página 200 até 543. 3.3.2 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC…

RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao…

para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de maio de 0000, o denominado Contrato de Abertura de…

ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de maio de 0000, o denominado Contrato de Abertura de…

para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de maio de 0000, o denominado Contrato de Abertura de…