Laudo Pericial Contábil Revisional

..Indubitavelmente o principal dever da empresa, em face da solidariedade social, é permanecer viva e operativa, ou seja, manter-se econômica e financeiramente estável. Para tanto, empenhar-se-á para gerar o maior superávit possível, ao menos contábil, que de forma genérica se 54 denominaria como lucro justo ou justificável. Certamente que o lucro não pode ser a prioridade máxima da empresa em exclusão dos interesses socialmente relevantes e de observância das obrigações. Mas…

fenomenológico, onde coisas e pessoas têm nome, forma e utilidade . Há autores de nomeada que preferem associar estabelecimento à idéia de um elemento do conjunto empresa, para eles se revelando nesta, e não naquele, o grau maior de autonomia contábil e [ccclxix] financeira, a superioridade hierárquica e a assunção dos riscos da atividade econômica . Em verdade, esses critérios distintivos nos remetem mais à pessoa do empresário (ou empregador, se possui empregados) e nos fazem…

fenomenológico, onde coisas e pessoas têm nome, forma e utilidade ccclxviii. Há autores de nomeada que preferem associar estabelecimento à idéia de um elemento do conjunto empresa, para eles se revelando nesta, e não naquele, o grau maior de autonomia contábil e financeira, a superioridade hierárquica e a assunção dos riscos da atividade econômica ccclxix. Em verdade, esses critérios distintivos nos remetem mais à pessoa do empresário (ou empregador, se possui empregados) e nos…

identificação da reclamação de que resultou o crédito, com o número do processo; II - data da expedição do precatório; III - valor da execução, com discriminação do total devido ao exequente e das importâncias devidas a título de honorários advocatícios e periciais, contribuições previdenciárias e fiscais, custas processuais e outras despesas, se houver, bem como a data de atualização do crédito; IV - assinatura do Juiz que o expediu. § 2º Os precatórios deverão ser instruídos, pela…

sendo absoluto (art. 8º, 405, & 1º, I e II do CPC). O deficiente está sujeito à curatela qualquer que seja o seu grau (arts. 1.767, I, III e IV do CC; e 1.185, do CPC), dependendo a definição de sua incapacidade do procedimento de interdição e do laudo técnico de profissional da área da saúde mental (9º, III, 1.767, I, III, e IV, do CC; 1.177 ao 1.198, do CPC; e 29, V, 92, 93, e 104, da LRP). A incapacidade superveniente legitima pedido de divórcio não só ao cônjuge (1557, IV, 1559, 1560, III,

Resolução COFFITO Nº 06/02 Estágio obrigatório e não obrigatório Lei 11.788/08............................... 313 Exames biofotogramétricos Resolução COFFITO Nº 259/03.. 193 Exames e laudos técnicos - Fisioterapeuta Resolução COFFITO Nº 80/87.... 99 Resolução COFFITO Nº 04/02 Exames e laudos técnicos - Terapeuta Ocupacional Resolução COFFITO Nº 81/87.... 102 Exercício das profissões de Fisioterapia e Terapeuta Ocupacional Resolução COFFITO Nº 8/78...... 25…

empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. •• § 2.º com redação determinada pela Lei n. 6.514, de 22-12-1977. Art. 161. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade…

da Constituição Estadual. (TJPR. C.M. Reex. Necess. nº 004/01. Rel. Des. Roberio Nunes. Publ. DJ de 16/05/2001, pág. 03); e APELAÇÃO. ECA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. Necessidade. A necessidade do tratamento vem comprovada através de laudos médicos, onde consta que a menor é portadora de Paralisia Cerebral do tipo Tetraparesia Espástica Moderada (CID G80) e que necessita fazer uso de cadeira de rodas especial (Star Juvenil 36 cm Baxmann Jaguaribe) em face do seu…

de confiança. Jornada. Horas extras Súmula n. 233 Bancário. Chefe Súmula n. 234 Bancário. Subchefe Súmula n. 235 Distrito federal e autarquias. Correção automática dos salários. Inaplicabilidade da Lei n. 6.708/1979 Súmula n. 236 Honorários periciais. Responsabilidade Súmula n. 237 Bancário. Tesoureiro Súmula n. 238 Bancário. Subgerente Súmula n. 239 Bancário. Empregado de empresa de processamento de dados Súmula n. 240 Bancário. Gratificação de função e adicional por tempo de…

interesse público, de atribuições que competiriam a pessoa jurídica de direito público. Explicitou que o caso demonstraria que os reajustes efetivados teriam sido insuficientes para cobrir a variação de custos, consoante afirmado por perito oficial em laudo técnico. A Ministra Cármen Lúcia reportou-se a precedente da Corte segundo o qual os danos patrimoniais gerados pela intervenção estatal em determinado setor imporiam a indenização, tendo-se em vista a adoção, no Brasil, da teoria da…