Laudo Pericial Contábil Revisional

Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 A Contestação, 879 4 Imissão Provisória na Posse, 880 4.1 Permissão Legal, 880 4.2 Pressupostos, 881 4.3 Urgência, 881 4.4 Depósito Prévio, 882 4.5 Levantamento Parcial do Depósito, 883 5 Prova Pericial, 884 6 Intervenção do Ministério Público, 885 7 Sentença, 886 8 Transferência da Propriedade, 887 XIII Indenização, 888 1 Regra Geral, 888 2 Situações Especiais, 891 3 Enfiteuse, Jazidas e Direito de Superfície, 891 4 Juros…

automático da pensão alimentícia, que poderá ser paga até a conclusão dos estudos. Nesse mesmo sentido é ainda a súmula 358, do mesmo Tribunal. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHO. Trata-se de remessa pela Terceira Turma de recurso em ação revisional de alimentos em que a controvérsia cinge-se em saber se, atingida a maioridade, cessa automaticamente ou não o dever de alimentar do pai em relação ao filho. Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, proveu o recurso,…

exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Há autores de nomeada que preferem associar estabelecimento à idéia de um elemento do conjunto empresa, para eles se revelando nesta, e não naquele, o grau maior de autonomia contábil e financeira, a superioridade hierárquica e a assunção dos riscos da atividade econômica 10. Em verdade, esses critérios distintivos nos remetem mais à pessoa do empresário (ou empregador, se possui empregados) e nos fazem lembrar…

afetavam negativamente a saúde da população: “Direito público não especificado. Ação civil pública. Poluição industrial. Rejeição da preliminar de nulidade por dispensa de prova oral e agravo retido. Desnecessidade de prova oral ante a clareza dos laudos, que não foram fundadamente impugnados. Conceito de poluição. Degradação da qualidade ambiental, pela emissão de odores poluidores. Zona urbana. FEPAM. Persistência da poluição, não obstante melhorias realizadas pela indústria.…

Enunciado 69 do CJF: “as sociedades cooperativas são sociedades simples sujeitas à inscrição nas Juntas Comerciais”. Na prática, é isso o que tem prevalecido. Por fim, a autenticação é ato de registro que se refere aos instrumentos de escrituração contábil do empresário (livros empresariais) e dos agentes auxiliares do comércio. A autenticação é um requisito extrínseco de regularidade na escrituração, como se verá adiante. Destaque-se que, segundo o disposto no art. 1.154 do Código…

Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 A Contestação, 857 4 Imissão Provisória na Posse, 858 4.1 Permissão Legal, 858 4.2 Pressupostos, 859 4.3 Urgência, 859 4.4 Depósito Prévio, 860 4.5 Levantamento Parcial do Depósito, 861 5 Prova Pericial, 862 6 Intervenção do Ministério Público, 863 7 Sentença, 864 8 Transferência da Propriedade, 865 XIII Indenização, 866 1 Regra Geral, 866 2 Situações Especiais, 869 3 Enfiteuse, Jazidas e Direito de Superfície, 869 4 Juros Moratórios…

Deputados ou do Senado Federal. 261. A proposta de emenda á Constituição Federal tendente e abolir as garantias individuais: Não será objeto de deliberação. 262. O Congresso Nacional recebe: 2/3 dos Ministros do TCU. 263. Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Congresso Nacional realiza: O controle interno de cada poder. 264. O TCU é composto por: 9 Ministros. 265. Ausentando-se do País, por uma semana, sem a licença do Congresso Nacional,…

ajuizamento de ação revisional perante a Vara de Família da Comarca de Campinas/SP. Segundo a Ministra, o ajuizamento da referida ação revisional em nada inviabiliza a homologação da sentença que fixou o valor devido a título de alimentos, provimento que poderá ter seus termos modificados pela sentença que vier a ser decretada no território nacional. Assim, a Corte, por votação unânime, deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de…

fenomenológico, onde coisas e pessoas têm nome, forma e utilidade 9 . Há autores de nomeada que preferem associar estabelecimento à idéia de um elemento do conjunto empresa, para eles se revelando nesta, e não naquele, o grau maior de autonomia contábil e financeira, a superioridade hierárquica e a assunção dos riscos da atividade econômica 10 . Em verdade, esses critérios distintivos nos remetem mais à pessoa do empresário (ou empregador, se possui empregados) e nos fazem lembrar…

ajuizamento de ação revisional perante a Vara de Família da Comarca de Campinas/SP. Segundo a Ministra, o ajuizamento da referida ação revisional em nada inviabiliza a homologação da sentença que fixou o valor devido a título de alimentos, provimento que poderá ter seus termos modificados pela sentença que vier a ser decretada no território nacional. Assim, a Corte, por votação unânime, deferiu o pedido de homologação da sentença estrangeira, sem prejuízo da ação revisional de…