Justiça Validade E Eficacia Bobbio

Introdução A obra é composta pelos principais artigos de Norberto Bobbio acerca dos direitos do homem. Ela se subdivide em quatro partes, que tratam respectivamente da historicidade dos direitos humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do…

gerência do setor econômico. Por fim, a filosofia iluminista era aquela cujo objeto seria a libertação, a liberdade (jurídica, econômica, política). Um ideal alcançado intelectualmente, e não pela via da ação revolucionária, uma vez que esta, no dizer de Bobbio, “representaria um remédio muito pior do que o mal que pretenderia sanar”. Convém, contudo, ressaltar a diferença de mentalidade existente entre o homem moderno e o homem medieval. Enquanto este exercitava a audição para…

inobservarem normas aparentemente sem sanção (sanções indiretas). * Sendo a coercibilidade a nota específica do direito; considerando que, eliminada essa nota característica, estaríamos diante de uma dificuldade intransponível, qual seja, como nota Bobbio, a de encontrar o “critério para distinguir as normas jurídicas das normas morais ou das do costume”. * O direito é uma das normas sociais. Tem origem social, destina-se a uma sociedade, supondo, em qualquer uma de suas formas,…

consequências positivas na sua aplicação, assim como a aceitabilidade e a obediência espontânea para que tenham eficácia social, pois de nada vale uma norma se ela não é exercida e aceita pela sociedade. Gustav Radbruch já havia ressaltado a necessidade de vincular princípios éticos às normas jurídicas, ao conceituar o Direito como "a realidade que tem o sentido de se achar ao serviço da ideia de justiça” (4). No mesmo sentido, diz Perelman, que "as leis e os regulamentos politicamente…

TURMA A – 1º SEMESTRE PROF. RUBENS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO IV DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO – INSTITUIÇÕES E ORDEM JURIDICA – LICITO E ILICITO – VALIDADE, VIGENCIA, EFICACIA E LEGETIMIDADE. DEFINIÇÃO DO DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde á ideia de regra, direção, sem desvio. De modo muito amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” tem três…

aplicada e a eficácia de uma norma não lhe aumenta ou diminui a validade. A crítica que se dirige geralmente ao positivismo jurídico é abalizada no fato de esta corrente enxergar apenas a face do direito sem grande preocupação com seu conteúdo. O ceticismo positivista reduz o homem a um fenômeno físico-causal e conduz a regimes totalitários. Além disso, a doutrina positivista não satisfaz os anseios sociais pela Justiça nem garante que a lei seja usada sempre em prol da sociedade.…

filosofia do direito e a dogmática jurídica; objetivo, conteúdo e utilidade, e, por fim, é apontado seu papel na formação no novo jurista. No segundo tópico, se fez necessária uma abordagem sobre o positivismo, tendo-se como norte as lições de Norberto Bobbio e Hans Kelsen, para, na sequencia, no terceiro, tópico, ser exposta a noção de pós-positivismo. No quarto tópico. adentra-se à concepção da nova hermenêutica e a da constitucionalização do Direito, apontando-se ao final a…

distanciamento entre pai e filha deveu-se ao comportamento agressivo da mãe após o rompimento do relacionamento entre os genitores, além disso, para o mesmo, o pai já arcava com as suas funções paternas ao pagar a pensão alimentícia. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o abandono afetivo e fixou a compensação por danos morais no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais). No STJ o valor foi reduzido. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que o…

referida ao direito, é em uma passagem da obra do Commento de Calcidio ao Timeu de Platão onde o termo “positivo” refere-se à justiça. A passagem expressa que o Timeu trata sobre a “justiça natural”, ou seja, das leis naturais que regem o cosmos e, portanto, a cosmologia, a criação e constituição do universo, podendo concluir que nessa obra o “positivismo” não se refere à “justiça positivista”, a das leis reguladoras da vida social. Na época Clássica o direito natural não era…

surgimento do sistema jurídico brasileiro. Em que consiste, quais os fundamentos que o norteiam, a observância de seus aspectos específicos como eficácia e validade de uma norma, a lógica jurídica, as anomias e antinomias e como todas essas teorias contribuem para a elaboração legislativa. De que forma a prática da consecução das normas influencia na eficácia do conjunto normativo e como a vigência das normas acarreta na necessidade da consolidação das leis. Os parâmetros para o…