Justiça Validade E Eficacia Bobbio

proporcionar um Laboratório e uma biblioteca com conteúdos atualizados que facilitou nossas pesquisas. Aos meus colegas do grupo pela dedicação e por tornarem nossas pesquisas em algo divertido. “A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito e na outra a espada de que se serve para defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito”. Rudolf Von Ihering Sumário…

CHAPECÓ MESTRADO EM DIREITO Tipo de fichamento: Fichamento Síntese Nome do autor do fichamento: Juliana de Oliveira – 96962 Referência bibliográfica completa: BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Data: 12.06.2015 Conteúdo: NORBERTO BOBBIO - BIOGRAFIA Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004, foi um dos maiores filósofos políticos, além de historiador do pensamento político…

em seu comentário ao Timeu de Platão, diferencia "justiça natural" de "justiça positiva". Segundo esse autor, a justiça natural decorre das leis naturais que regem o universo, a criação e a natureza em geral, enquanto a justiça positiva regula as relações sociais. A distinção de Calcídio ainda está distante da que aparece no direito moderno. Segundo resultados de pesquisas feitas por Kurttner, e aceitas por Norberto Bobbio (cf. Norberto Bobbio. O positivismo jurídico: lições de…

e distinta de princípio jurídico. As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma consequência jurídica – que pode ser ou não uma sanção. É dizer, as normas jurídicas são contra fáticas porque possuem validade independente da lógica ou do senso comum. O caráter contra fático da norma jurídica indica que a norma jurídica é sempre instrumento para a transformação social (função progressista) ou para a manutenção do poder (função…

importantes, assim como o raio, que também é um fenômeno natural, pode produzir efeitos jurídicos importantes em razão de um contrato de seguro, ao qual a norma legal atribui eficácia de lei entre as partes. Assim, uma ordem normativa perde sua validade quando a realidade não mais corresponde a ela, pelo menos em certo grau. A validade de uma norma jurídica depende da sua 1 MENEZES, Wagner (Org.) Estudos de Direito Internacional: Anais do 2o Congresso Brasileiro de Direito…

psíquica), através de um comportamento, dirigido a forçar a observância ou a punir a violação de um grupo de pessoas disso especialmente incumbido.” Karl Emil Maximilian WEBER (Erfurt, 21-04-1864; Munich, 14-06-1920) m) “O direito é vontade de justiça.” Gustav RADBRUCH (Lübeck, 21-11-1878; Heidelberg, 23-11-1949) n) “O Direito é uma ordem normativa de coerção, relacionada a uma 'norma fundamental', a qual deve corresponder uma constituição efetivamente estabelecida e, em termos…

vida social, realizando a função que os justifica. Nos direitos fundamentais, o espírito e a força, a moral e o Direito estão entrelaçados e a separação os mutila, os faz incompreensíveis. (p. 104) Os direitos humanos são uma forma de integrar justiça e força desde a perspectiva do indivíduo próprio da cultura antropocêntrica do mundo moderno. Os direitos fundamentais que se originam e se fundam na moralidade e desembocam no Direito o fazem através do Estado, que é o ponto de…

princípios constitucionais e jurídicos. O fato é que precisamos assumir um norte e dessa forma pode-se entender que os princípios gerais de direito não se tratam apenas de princípios: Eles quando dizem o que deve ser, constituem normas. Conforme nos ensina Bobbio quando diz que os princípios gerias do direito são de fato normas fundamentais do sistema. O sentido de tal vocábulo é diverso. Tem acepção de início, começo. São verdadeiro alicerce do sistema jurídico, irradiam sobre…

Filosofia Comparação entre A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A…

superação do Positivismo Jurídico, dominante no século XX, concentra-se na resolução do problema que envolve o poder discricionário do julgador bem como o da determinação do Direito no caso concreto, de modo a alcançar a conciliação entre validade formal e validade material (legitimidade). Relatamos ainda que, almejando a resolução de referidos problemas, concebemos Robert Alexy como Pós-positivista, por apresentar considerável alternativa ao problema. Para o autor, o conceito de…