Justiça Validade E Eficacia Bobbio

SGA. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1ª UNIDADE O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1. Para que serve a Teoria do Direito? 1.2. O Positivismo Jurídico em “A Morte de Ivan Ilitch”, Tolstoi 1.3. Perspectiva histórica do Positivismo Jurídico: Justiça como lei ou lei como justiça? 1.4. Análise dos aspectos fundamentais do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio…

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…

|5 | | |Filosofia........................................................................................... | | |II. |A justiça na concepção de Platão (428 – 347 a.C.).................................................... |29 | |III. |A justiça na concepção de Aristóteles (384-322 a.C.)................................................ |38 | |IV. |A Filosofia no período medieval: Agostinho e Tomás de Aquino

estrutura lógica; Investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua atuação e seus compromissos com as questões sociais; Esclarecer e definir a teleologia do direito, seu aspecto valorativo e suas relações com a sociedade e sua cultura; Resgatar origens e valores fundamentais dos processos e institutos jurídicos; Criticar o conceito institucional, valorativo, político e procedimental, auxiliando o juiz no processo decisório; Insculpir a mentalidade da justiça como fundamento e…

ordem abstrata, correspondente à ideia de justiça, igualdade e liberdade. Outra diferença relevante é que o direito positivo tem dimensão temporal e territorial, pois é válido por determinado tempo, em determinado território ou espaço geográfico em que impera a autoridade que o prescreve ou o reconhece, enquanto que o direito natural possui validade universal e imutável, ou seja, é válido em todos os territórios, em todos os tempos. Quanto à eficácia, podemos dizer que o direito…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…

existência de uma justiça natural ou um direito natural Destes, Aristóteles costuma ser apontado como o pai do direito natural. A associação de Aristóteles com o direito natural é devida, em grande medida, à interpretação que foi dada à sua obra por Tomás de Aquino. A influência de Aquino foi tal que sugestionou algumas das primeiras traduções de trechos da Ética a Nicômaco, embora as versões mais recentes sejam mais literais. Aristóteles afirma que a justiça natural é uma espécie de…

uma norma jurídica, não precisa continuar a querer essa conduta para que a norma que constitui seu ato valha ( seja vigente). Ela já está expressa. Logo, estamos concluindo que a vigência do ato é a sua validade. Outra distinção que deve ser feita diz respeito a vigência da norma e a sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente aplicada e obedecida, e da circunstância de uma conduta humana conforme à norma se verificar na ordem dos fatos. Norma vigente, por conseguinte,…

ação justificável ou intencional. Aristóteles distinguia o direito natural e o direito positivo em dois critérios. Primeiramente, o Direito natural é aquele que tem em toda parte a mesma eficácia, empregando o exemplo dado pelo filósofo, o fogo que queima em qualquer parte. Enquanto o juspositivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas em que é posto. Em segundo lugar, o jusnaturalismo prescrevendo ações cujo valor não depende do juízo do sujeito, existindo independente do fato de…

realidade natural, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor. Deste comportamento deriva uma particular teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funda em critérios que concorrem unicamente à sua estrutura formal, prescindindo do seu conteúdo; segundo o positivismo jurídico, a afirmação da validade de uma norma jurídica não implica também na afirmação do seu valor. 2) O segundo problema dia respeito à…