Justiça Validade E Eficacia Bobbio

- Direito e Justiça Três vertentes quanto ao conceito de Direito (marcos): Direito clássico (Grécia); 1. 1 Direito moderno (Kant ); 2. 2 Direito pós-moderno (Kelsen ). 3. : três níveis ou graus Ciência do Direito e Filosofia do Direito poíesis ()fazer, confeccionar; sem preocupação com o próprio saber. Saber Técnico: 1. theoren. Explicação da realidade. Saber Teórico: 2. Saber Especulativo:…

servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. Outro conceito de Administração Pública foi definido por Bobbio (1998, p.10) Em seu sentido mais abrangente, a expressão Administração Pública designa o conjunto das atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa…

Para empregarmos uma expressão popular, densa de significado, a primeira impressão que nos da à lei é de algo feito “pra valer”, isto é, de uma ordem ou comando emanado de um poder superior (...)” (Op.Cit.p. 15). 9. “(...) Mas a trilha da eficácia não seria reta e sem tropeços, mas antes perturbada pela tentação dos desvios e dos descaminhos, que fizeram e ainda fazem esquecer aquela via mais segura que, partindo da já citada jurisprudência dos interesses, tende para a solução…

ordenamentos. O direito natural tende a condicionar a validade do direito ao valor de justiça. Nesse sentido, Norberto Bobbio define o direito natural como sendo uma corrente do pensamento jurídico segundo a qual uma lei para ser lei deve estar em conformidade com a justiça. Complementa afirmando que a teoria do direito natural é aquela que se considera capaz de determinar o que é o justo e o que é o injusto, de maneira universalmente válida (BOBBIO, 2001, p. 55-56). Em síntese, o…

somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. Norma jurídica e linguagem[editar | editar código-fonte] A…

ciência. Enquanto método, o positivismo exclui de seu estudo os juízos morais, metafísicos, em busca da supressão da subjetividade que lhes caracteriza. Em síntese, a validade de uma norma (sua existência no ordenamento jurídico) independe de seu valor (conformidade com o direito ideal ou natural). A distinção entre juízo de validade e juízo de valor veio a assumir a função de delimitação das fronteiras entre ciência e filosofia do direito14. Assim, a dimensão valorativa do direito…

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx. ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

dever-ser, sanção, norma primária e secundária, dentre outros aspectos. Na terceira e última parte, será analisado a Dinâmica Jurídica, em que Kelsen propõe a descrição da norma jurídica sob a ótica externa, sobretudo pela sua construção acerca da validade da norma. O método utilizado foi o bibliográfico, com pesquisa de material bibliográfico nacional e estrangeiro, além de pesquisas efetuadas em diversos sites na Internet. 1. KELSEN E SUA TEORIA PURA A importância de Kelsen para…

--------------------------------------------------------- 13 2.3. Tipos primordiais de normas jurídicas ------------------------------------------------- 15 2.4. Classificação das normas jurídicas ----------------------------------------------------- 17 2.5. Validade, a vigência e a eficácia ------------------------------------------------------- 19. CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------------------ 22 REFERÊNCIAS…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…