Justiça Validade E Eficacia Bobbio

que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia? Na lição de Bobbio, o formalismo jurídico propõe um conhecimento do fenômeno jurídico, enquanto que o formalismo ético volta-se para uma discussão valorativa, onde a paz é o fim exclusivo do direito e a coerência é a virtude jurídica, ou seja, a coerência jurídica é o respeito à máxima fundamental de uma concepção legalista da justiça - pacta sunt servanda. A noção de paz está presente no pensamento de Kelsen,…

conseqüências positivas na sua aplicação e com isso a aceitabilidade e a obediência espontânea para que tenham eficácia social. Gustav Radbruch ressaltou, objetivamente, essa necessidade de vincular preceitos éticos às normas jurídicas, ao conceituar o Direito como "a realidade que tem o sentido de se achar ao serviço da idéia de justiça." [9] Mas qual é essa realidade que deve servir à justiça, poder-se-á perguntar. E a resposta vamos buscar no próprio Radbruch quando ele nos diz que…

portanto, desejáveis. Já a norma jurídica e a norma moral, apesar de partilharem o campo do dever ser, diferenciam-se quanto à sanção. A sanção é parte essencial da norma jurídica e algo eventual e arbitrário para a moral. É por essa razão que Bobbio define a norma jurídica como: “aquela norma cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada!”. A garantia da execução da norma dada pela sanção tem vários momentos sendo que a aplicação da sanção é o último…

LIVRO DE NORBERTO BOBBIO, os_problemas_fundamentais_do_direito_no_pensamento_de_kant. Pretende-se analisar a distinção entre moral e Direito contida na segunda parte da obra Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente, disserta sobre o texto do autor; numa segunda parte apontam-se os seus problemas fundamentando-se na literatura especializada. Bobbio, no texto em questão

e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende acorrente jusnaturalista(jusnaturalismo), a corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o direito e conseqüentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo…

Toda ciência tem como característica fundamental a distinção entre juízos de fato e juízos de valor, excluindo rigorosamente a segunda, constituindo a ciência somente em juízos de fato. O positivista, de acordo com o positivismo jurídico de Norberto Bobbio, tem a caacterística de atitude científica frente ao direito, considerando que ele estuda o direito tal qual é, não tal qual deveria ser. Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico As normas qualificam as ações de acordo com as…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - USJT MURILO ANGELI DIAS DOS SANTOS O CONCEITO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JUSFILOSÓFICAS São Paulo 2007 MURILO ANGELI DIAS DOS SANTOS O CONCEITO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JUSFILOSÓFICAS Dissertação de Mestrado em Filosofia, área de concentração em Epistemologia da Política e do Direito, apresentada à Coordenadoria de PósGraduação Stricto sensu da Universidade São Judas Tadeu sob orientação do Prof. Dr

contrário do Direito Natural, o Direito Positivo determina o direito como um fato e não como um valor, tendo assim, uma definição basicamente formalista. O Direito Positivo adequável as necessidades do povo. É o direito posto e assegurado pelo Estado. Bobbio considera que o pensador positivista estuda o direito tal qual ele é, não tal qual deve ser. Considerando essa afirmação, mais uma vez o positivismo diverge do naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito…

ao comportamento do receptor se contradigam e, para obedecê-las, ele deve também desobedecê-las; • o sujeito deve ficar numa posição insustentável, sem nenhuma regra jurídica que aponte uma solução positivamente válida para a solução do conflito. Bobbio menciona que a antinomia se configura quando no mesmo ordenamento jurídico, haja duas normas na mesma hierarquia e com o mesmo âmbito de abrangência em confronto. Ulrich Klug, citado por Maria Helena Diniz , diz ser uma lacuna de…

and deconstruct the manichean political game built on fear instilled in society . Key-words: Violence. Fundamental rights. Resistence. INTRODUÇÃO A dimensão material dos direitos constitucionalmente reconhecidos consubstancia as esferas de eficácia destes perante o Estado e os particulares. O Direito que quer ser justo, na * Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. E-mail:…