Justiça Validade E Eficacia Bobbio

hegemônico. Não se faz capitalismo sem uma ordem jurídica eficiente. Kelsen diz que a Teoria do Direito eh pura porque leva em conta somente o poder do Estado em manter a ordem jurídica, nao cabendo a sociedade discutir se eh justo ou nao. Eh somente a validade da norma. Hegemonia eh o poder consentido – nao ha necessidade de coacao para obedecer. Consegue a adesão espontânea das normas. Nunca houve na historia um poder hegemônico ao longo do tempo, ha sempre um lado desfavorecido. No…

podemos ter um consenso religioso, moral, ideológico, vamos pensar no direito como um espaço desse mínimo de consenso, de controle de condutas das pessoas em sociedade. Qual o significado da palavra direito? Tudo o que é correto é justo? O direito e a justiça estão dentro da noção de estado ou fora dela? O primeiro passo para se construir algo é se duvidar disso, e não tomar aquilo como algo pronto e acabado. Aporia é um pensamento problemático. O pensamento sobre a ciência do direito é…

I – O QUE É “PLURALISMO JURÍDICO” A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas…

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS STF – SABER DIREITO • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 2 • historicidade • universalidade • Limitabilidade - máxima observância dos direitos fundamentais • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições…

Processuais da CLT. TEORIA DA NORMA JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS: E) QUANTO À SUA APLICAÇÃO: 1. Eficácia Plena Absoluta: são inatingíveis, não podendo ser emendadas. EX: Arts. 1º (fundamentos da república), 2º (separação de poderes), 14 (direitos políticos) e 5º, I a LXXVIII (direitos e garantias fundamentais), CF88 – são intangíveis por força do art. 60, § 4º da CF88. 2. Eficácia Plena: quando suficientes para disciplinar as relações jurídicas ou o processo de sua…

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA STF – SABER DIREITO GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 1ª Dimensão 2ª Dimensão Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza 4ª Dimensão 1 pedrolenza@terra.com.br 3ª Dimensão 2 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Direitos X Garantias • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições…

sistemático e consistente das teorias e do pensamento de fundamentação do Direito, a partir da elaboração de dois textos acadêmicos: • o primeiro texto, de teor analítico, que verse sobre a seguinte questão: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio, para um ordenamento jurídico, é coerente e adequada à atualidade?” • o segundo texto, de teor crítico, que responda ao seguinte questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as…

TEORIA GERAL DO DIREITO NORMAS JURIDICAS CONCEITO – VALIDADE – VIGENCIA – EFICACIA - ANTINOMIAS JURIDICAS DE 1º E 2º GRAUS– CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS E METACRITÉRIOS DE SOLUÇÃO CHRISTIANE HESSLER FURCK 1) CONCEITO As normas são fenômenos sociais para estruturação do homem e pacificação da vida em sociedade, sendo certo que o direito é o conjunto de normas coativas válidas num estado. Nessa linha, Tércio Sampaio Ferraz prossegue ao afirmar que, o conteúdo da norma é uma…

O estudo dos princípios jurídicos implicou, como não poderia deixar de ser, uma rápida incursão na Teoria Geral do Direito, e ainda em uma análise do que diz a Dogmática Jurídica. Busca-se, assim, oferecer, em relação a esta, 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. antoniocoelhojr@yahoo.com.br Revista Eletrônica de…

superação do Positivismo Jurídico, dominante no século XX, concentra-se na resolução do problema que envolve o poder discricionário do julgador bem como o da determinação do Direito no caso concreto, de modo a alcançar a conciliação entre validade formal e validade material (legitimidade). Relatamos ainda que, almejando a resolução de referidos problemas, concebemos Robert Alexy como Pós-positivista, por apresentar considerável alternativa ao problema. Para o autor, o conceito de…