Justiça Validade E Eficacia Bobbio

Prof. GIOVANNE SCHIAVON - Ponto 01 – 1 Conceito de filosofia do direito Sumário. 1 Introdução. 2 Filosofia do direito. 3 Teoria do direito. 4 Ciência do direito. 5 Teoria da justiça. 6 Direito e sociologia. 7 Direito e economia. 8 Direito e ciência política. 9 Os ramos dogmáticos do conhecimento jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado…

do formalismo kelseniano, investigando o lócus ocupado pela norma fundamental no fechamento sistemático da teoria pura do direito. Perscruta também as considerações do Direito como sistema estático e sistema dinâmico e disserta sobre o problema da eficácia à luz da separação entre ser e dever-ser. Por fim, trata da interpretação do Direito em Hans Kelsen, abordando a tese da interpretação autêntica e a problemática da moldura da norma e referindo-se ao legado kelseniano para a filosofia…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário

avalorativa, uma vez que tais juízos de valor seriam irracionais e, por isso, relativos. O mesmo KELSEN, separando Direito e Moral, Direito e Justiça, refere: KELSEN, a despeito de todas as críticas que recebeu e recebe, foi direto ao ponto e não titubeou, no sentido de que no concernente à Teoria do Direito, não há que se falar em Justiça, moral, certo, errado, justo ou injusto, não fulcrando o seu intento no conteúdo, porquanto tarefa da Ética. A sua Teoria,…

direito. O elaborador da norma jurídica deve sempre observar a moral no momento da elaboração. O âmbito da moral é maior que o do Direito, pois não é função deste ordenar ou identificar todas as regras morais, mas só aquelas que sejam contrárias à justiça e ao bem comum. Exemplo: não cabe ao direito coibir o pecado da gula. ATOS LÍCITOS PORÉM IMORAIS: contrato social que estabelece divisão de lucros igualmente entre os sócios porem somente um deles se dedica de corpo e alma à empresa.

coercibilidade é a característica do direito, que consiste na possibilidade do emprego da força física para fazê-lo ser observado, na possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para fazê-lo ser respeitado quando violado ou ameaçado. Norberto Bobbio responde a essa objeção fazendo ver que a experiência ensina não poder ser considerada regra geral a observância espontânea do direito, razão pela qual a coerção é necessária, a observância espontânea, pode ser considerada resultante…

Direito.; vale dizer, a que inspira e promove “la construción de las paredes maestras del Estado de derecho que tienen por fundamenteo y fin la tutela de las liberdades del individuo frente a las variadas formas de ejercicio arbitrário del poder” (Bobbio, 1989, p. 13). Por isso, o garantismo não é simples legalismo; ou melhor, não é compatível com a falta de limitação jurídica do Poder Legislativo, pois a mera sujeição do juiz à lei pode conviver com as políticas mais autoritárias e…

Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença entre validade e eficácia…

da concepção do vocábulo direito; e para tanto nos socorremos do pensamento kelseniano1. Não existem princípios de justiça e de moral universalmente válidos e cognoscíveis por meios racionais e objetivos, portanto quem nos define o válido e o não válido são as normas, não importando seu conteúdo, mas se esses tem força obrigatória. O Positivista não busca fundamento de validade para as normas fora do ordenamento jurídico e sim internamente, isso enseja que o direito é o que está…

Fichamento Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Juridica – CAP Ie II – pp 23 a 68 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. (pg 23) A maior parte destas regras já se tornaram tão habituais que não nos apercebemos mais da sua presença. Com respeito à…