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IDPP
PROFª VIRGINIA

1) INTRODUÇÃO - PRA QUE EXISTE O DIREITO?

O direito está em todos os lugares: na rua, no trânsito, no consultório médico (por meio de placas indicativas de fazer ou não fazer – “mantenha silêncio”, “proibida a entrada de pessoas estranhas”, “proibido fumar”).

Até dentro da nossa própria casa nós temos o direito envolvido. Nem dentro da nossa própria casa nós podemos fazer sempre o que quisermos (ex: fazer barulho, manter animais, usar drogas...).

Aristóteles = o homem é um “animal social”, ou seja, um animal que vive em sociedade e que na sociedade ele encontra barreiras, limites à sua liberdade. Em sociedade, nós seres humanos devemos medir nossos atos, nossas palavras. Nós não podemos o tempo todo agir e falar o que nos vier à cabeça. Mas por quê? Por que não podemos agir da forma como quisermos, falar o que tivermos vontade?

Então, dizemos que o direito não é uma criação do nada. Ele é necessário. Não é uma criação abstrata e desnecessária. O direito surgiu para dar resposta que as sociedades precisavam.

Então, dizemos que o direito não é uma criação do nada, ele é um fenômeno histórico.

Ele é necessário = surgiu para dar respostas que as sociedades precisavam.

Necessidade de regular condutas = o ser humano é imperfeito. O homem é cheio de defeitos e além disso, a vida humana é muito complexa porque nem todos nós queremos a mesma coisa.

Nós temos desejos diferentes, gostos e objetivos diferentes, e as formas de alcançar esses objetivos são diferentes.

Conflito entre os homens: Um quer uma coisa, outro quer outra...e daí o Direito se faz necessário.

Vivemos na desordem = O Direito só existe porque a nossa vida é desordenada. Se nós fossemos seres ordenados, se soubéssemos respeitar os desejos e as opções do outro, não precisaríamos do Direito.

OBJETIVOS DO DIREITO:

Regular a vida humana em sociedade estabelecendo normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas.
Tem por