Justiça Privada

geral. Justiça Privada: Antigamente a justiça era feita por meio da justiça privada, onde a autotutela e a auto composição, predominavam como forma de solução das lides, sendo a autotutela o uso da força e a auto composição caracterizada pela conciliação. Justiça Pública: era necessário que o estado tomasse a frente para a solução dos conflitos, era dever do estado ser o terceiro para mediar os conflitos, então o estado chamou pra si essa tarefa de aplicar o direito, de administrar a…

tanto na justiça federal quanto na estadual, de forma que, primeiramente, há uma divisão que separa Ministério Público da União (oficiando perante o STF, STJ e Justiça Federal) do Ministério Público Estadual (Unidades Federativas). De acordo com o art. 128 da nossa Constituição Federal de 1988, o Ministério Público engloba o Ministério Público da União que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (Justiça do Trabalho), o Ministério Público Militar…

Disciplina: Processo Penal Professor Guilherme Madeira Data: 26/09/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 3ª Aula: Ação Penal Ação Penal Pública MP Denúncia Incondicionada Condicionada Representação Requisição do Ministro da Justiça Privada Ofendido Queixa Ação Penal Privada Princípios Oportunidade: a vítima oferece a queixa se quiser; Disponibilidade: a vítima pode desistir da ação penal; Indivisibilidade: havendo dois ou mais criminosos, a vítima deve oferecer a queixa…

“inimigo” a combater, mas cidadão para servir. Conceito e a caracterização de segurança privada e autorização para exercê-la: O Estado, concede à iniciativa privada o direito de realizar a segurança privada, para atuar em campos e áreas onde o Poder Público não tem poder ou competência funcional para atuar. O Ministério da Justiça em sua atividade de regulação das atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal -…

cidade do Estado de Mato Grosso comete um crime de homicídio na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, qual o foro e a jurisdição que será competente para o julgamento da causa? Fundamente sua resposta 2. Determinado juiz da Justiça do Trabalho, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra o indivíduo Carlos, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em…

foram selecionadas pela profa. não serão consideradas na correção - responder até o dia 03/06/2013(data-limite) (4º exercício – M1) 1) A guarda da Constituição Federal compete: A) ao Superior Tribunal de Justiça. B) aos Tribunais Regionais Federais. C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. D) ao Supremo Tribunal Federal. E) aos Tribunais de Exceção. (5º exercício – M1) 2) I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo…

INST JUDICIARIAS E ETICA 1-O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: C Pelo menos 33 Ministros. O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. 2-A regra acima prevista é chamada de: C Terço constitucional. 3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. 4-A guarda da Constituição…

regras pré-estabelecidas, competência, a qual define, por lei, o juiz natural (competente) para a apreciação da pretensão acusatória. Isso ocorre posto a existência de inúmeros órgãos jurisdicionais: Justiça Comum Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar Estadual e Federal, Justiça Eleitoral, Juizados Especiais Estaduais e Federais. Assim, em última análise a competência vem garantir um juiz natural, imparcial e cuja competência está claramente definida por…

(4º exercício – M1) A guarda da Constituição Federal compete: A) ao Superior Tribunal de Justiça. B) aos Tribunais Regionais Federais. C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. D) ao Supremo Tribunal Federal. E) aos Tribunais de Exceção. Slide 3 (4º exercício – M1) A guarda da Constituição Federal compete: A) ao Superior Tribunal de Justiça. B) aos Tribunais Regionais Federais. C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. D) ao Supremo Tribunal Federal. E) aos Tribunais de Exceção.…

Considerações Iniciais O Estado, sintetizando uma luta secular em que se resume a própria história da civilização, suprimiu a autodefesa e avocou a si o direito de dirimir os litígios existentes entre os indivíduos. Assumiu o dever de distribuir justiça, criando, com essa finalidade, tribunais e juízos para tornarem efetiva a proteção dos direitos e interesses individuais garantidos pela ordem jurídica. Nasceu, como consequência direta o direito do cidadão invocar a atividade…