DIRETO PROCESSUAL PENAL

1514 palavras 7 páginas
TRABALHO DIREITO PROCESSUAL PENAL I
1. Se o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de Mato Grosso comete um crime de homicídio na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, qual o foro e a jurisdição que será competente para o julgamento da causa? Fundamente sua resposta
2. Determinado juiz da Justiça do Trabalho, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra o indivíduo Carlos, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem. Neste caso o Juiz apresentou a queixa crime em qual juízo competente? Fundamente sua resposta
3. Se “A”, que reside em Londrina-PR, por meio da internet, subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que “B” mantém em Salvador-BA, qual será o foro competente? Fundamente sua resposta
4. No ano de 2014 uma quadrilha, em determinado período, realizou, diversos roubos de cargas e valores transportados por empresas privadas em operações interestaduais, o que ensejou a atuação da Polícia Federal na coordenação das investigações e a instauração do competente inquérito policial. Nessa situação hipotética, findo o procedimento policial, questiona-se para quem a autoridade policial deverá encaminhar o processo, se a justiça estadual ou a justiça federal? Fundamente sua resposta.
5. João conduzia seu veículo nos limites da cidade de Ivaiporã-PR, quando por imperícia, atropelou a vitima Maria, causando-lhe sérias lesões. Auxiliando a vítima, João coloca-a em seu carro e desloca-se até Maringa-PR onde ela vem a falecer. Com base nestes fatos responda: Caso a autoridade policial de Maringa-PR tomasse conhecimento dos fatos, a ação penal poderia ser intentada naquele município? Fundamente.
6. Caso haja um crime de contrabando e uma contravenção penal que sejam conexos, como será firmada a competência neste caso?
7.Jorge, servidor público, é difamado no exercício de sua função. Jorge noticia o crime

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