QUESTINARIO 1 PROC. PENAL 1 RESPSOTA E COMENTARIOS

PROC. PENAL 1
SOMENTE AS RESPOSTAS E COMENTARIOS

QUESTINARIO 1

1ª). (FCC - DPE Defensor Público -2014) No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal.

Comentários: Em complemento aos comentários dos colegas, ressalta-se que não adotamos o sistema acusatório puro, e sim o não ortodoxo, pois o magistrado não é um espectador estático na persecução, tendo, ainda que excepcionalmente, iniciativa probatória, e podendo, de outra banda, conceder "habeas corpus" de ofício e decretar a prisão preventiva, bem como ordenar e modificar medidas cautelares.

O gabarito é a letra C

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2ª). De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Comentários: Lei de Introdução (Decreto-Lei n. 3.931/41) LETRAS "A", "B" e "C" : Art. 5º Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo decadência intercorrente, poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo. LETRAS "D" e "E" : Art. 7º O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.

O gabarito é a letra D

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3ª). Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Comentários: A banca se posicionou de acordo com a doutrina MINORITÁRIA. Destarte, se adotado o posicionamento majoritário e amplamente aceito pelo ordenamento brasileiro a questão teria 3 alternativas incorretas, vejamos:
a) No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador. ERRADO. De acordo com a doutrina majoritária,