Justificação Notarial

providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. § 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2o O juiz poderá, na hipótese do § 1o ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a…

providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. § 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2o O juiz poderá, na hipótese do § 1o ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a…

substituye en el tráfico jurídico inmobiliario de buena fe la faculdad material de disposición, por el contenido del Registro, aunque éste no corresponda a la verdadera realidad jurídica”. Argentino Neri (in Tratado Teórico e Práctico de Derecho Notarial, Buenos Aires, Depalma, 1969, v. 2, p. 423) fere, com propriedade, esta temática destacando que “el fundamento de la fe pública se halla en necessidad que tiene la sociedad, para su estabilidad y armonía, de dotar a las relaciones…

adopção Para efeitos de realização de avaliação para a adopção, os trabalhadores têm direito a três dispensas de trabalho para deslocação aos serviços da segurança social ou recepção dos técnicos em seu domicílio, devendo apresentar a devida justificação ao empregador. Artigo 46.º Dispensa para consulta pré-natal 1 - A trabalhadora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários. 2 - A trabalhadora deve,…

Doing Reformas Business Moçambique tornou o início de uma actividade mais rápido através de implementação de publicação electrónica de constituição de empresas e eliminou o registo provisório. Além disso, DB 2008 Moçambique tornou a escritura pública notarial facultativa e informatizou o seu registo, matrícula na Conservatória de Entidades Legais e introduziu taxas baixas pelos actos de registos. DB 2009 Nenhuma reforma medida pelo Doing Business. Moçambique simplificou o início de uma…

específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. § 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2o O juiz poderá, na hipótese do § 1o ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do…

providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. o § 1 Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. o o § 2 O juiz poderá, na hipótese do § 1 ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a…

providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. § 1° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. § 2° O juiz poderá, na hipótese do § 1° ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação,…

darse-á sem prejuízo da multa (art. 287). (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) § 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) § 4 O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença,…

como condená-la ao pagamento de aluguel durante o período em que o imóvel foi indevidamente utilizado. Postulou, em antecipação de tutela, a imissão de posse, a ser confirmada por sentença. Citada (fl. 159), à parte ré compareceu à audiência de justificação (fl. 91), inexitosa a composição. Indeferida a liminar. A demandada apresentou contestou (fls. 101/118). Afirmou não ter invadido o imóvel em debate, mas sim tê-lo adquirido da empresa Maguer Incorporações e Edificações Ltda.…