Justificação Notarial

há de ser feito com brevidade, porque na maior parte dos casos, os pais dispõem de apenas cinco dias para o registro. O prazo para o fornecimento de certidões é de cinco dias (art. 19). Artigo 48: Trata-se de norma válida para todos os serviços notariais e de registro, submetidos à correição e à fiscalização do Poder Judiciário. "Os juízes" são os de direito, exercente da função de corregedor. Artigo 49: O IBGE é encarregado, entre outras funções, de sumular, compor e analisar todas…

social, quando requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa condição, relativamente à remuneração recebida do órgão requisitante; 1. o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social; 1. o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime…

social, quando requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa condição, relativamente à remuneração recebida do órgão requisitante; l) o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social; m) o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime…

XIV - Da Realização de Atos Fora do Recinto do Cartório........................... art. 603 Capítulo XV-Da restauração dos registros civis das pessoas naturais.........arts. 603B a 603f TÍTULO VII TABELIONATO DE NOTAS Capítulo I - Dos Livros Notariais...................................................................... arts. 604 e 605 Capítulo II - Dos Livros Especiais.................................................................... arts. 606 a 610 Capítulo III - Do Sistema de…

exercício de outra actividade durante as férias 3. Das faltas. Conceito A. Tipos de falta. Imperatividade do regime de faltas B. Faltas por falecimento de familiares ou afins C. Faltas para assistência a membro do agregado familiar D. Comunicação e justificação da falta. Seus efeitos E. Efeitos da falta injustificada VI – DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO 1. Tempo de trabalho e período normal de trabalho 2. Horário de trabalho e período de funcionamento 3. Registo de tempos de…

internado ou em observação tem direito a acompanhante em tempo integral e condições adequadas, segundo o critério médico. Parágrafo único. Nos casos de impedimento da presença do acompanhante, o profissional de saúde responsável deverá apresentar a justificação, por escrito. Art. 20. Quando o tratamento de saúde possibilitar alternativas de procedimentos médicos, cabe ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de opção. Parágrafo único. Não estando o idoso…

do imposto apurado para fins de obtenção do imposto devido. Todas as deduções estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora. Se forem pleiteadas deduções exageradas em relação aos rendimentos declarados, ou se tais deduções não forem cabíveis, poderão ser glosadas sem a audiência do contribuinte. As deduções glosadas por falta de comprovação ou justificação não poderão ser restabelecidas depois que o ato se tornar irrecorrível na esfera administrativa.…

........................................... 201 Arts. 369 a 380 –. Seção II – Da Produção Antecipada da Prova.................................................................................... 205 Arts. 381 a 383 –. Seção III – Da Ata Notarial........................................................................................................................ 206 Art. 384 –. Seção IV – Do Depoimento Pessoal.........................................................................

mundo [...]. Eram necessárias novas concepções que legitimassem as novas potencialidades de riqueza que os homens haviam descoberto, pouco a pouco, nas eras precedentes. [...] e, em função disso, desenvolveu-se uma nova filosofia para permitir uma justificação racional do novo mundo que assim nascera.12 Outro movimento de referência política é a dinâmica específica de estruturação do poder. Na verdade, “a evolução centralizadora e burocrática contribui para extinguir a fragmentação…

tecnológicas.” [p.95]. “[...] Os historiadores passaram a se ocupar com ela a partir do século XIX, mas as pesquisas se restringiram geralmente às famílias mais ricas, que, devido ao acesso à cultura escrita, deixaram muitos documentos, tais como arquivos notariais (de tabeliões), diários, cartas etc. No século XX foi importante o trabalho do historiador francês Philippe Ariès (1917-1948), ao reunir ampla iconografia que lhe deu suporte para levantar a hipótese sobre uma nova concepção…