Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. BOTUCATU 2010 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Iteana de Botucatu, da Instituição Toledo de…

Palavras-chave: Aborto. Anencefalia. Direitos Fundamentais. INTRODUÇÃO: Em meio aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal de 1988, achamos o direito à vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art. 5º. Em virtude da proteção constitucional dada ao direito à vida, a legislação penal tipifica as condutas que atentam contra ela. Os crimes contra a vida previstos pelo Código Penal são: o homicídio; o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; o…

Tema e sua delimitação ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Justificativa Sou a favor do aborto, pois um bebê anencefálico igualmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por consciência, impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale a tortura. Problema Quais os principais ricos de uma gravidez de um feto anencefálico ? Hipóteses No que permite ao direitos da mulher em contraposição ao feto anencefálico, aduzia

IDENTIFICAÇÃO Aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa para os limites desse trabalho.…

UNIP – Universidade Paulista Campus Limeira APS – Direito 2014/1 Metodologia do Trabalho Científico Marley Betarelli Fonseca – RA: T575JG-3 – Diurno Título do Trabalho: Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legislação Autor (a): Lívia Maria Torres Coutinho Instituição: UVA – Universidade Veiga de Almeida Grau de Pesquisa: TCC (X) / Especialização ( ) / Mestrado ( ) / Doutorado ( ) Ano de Elaboração: 2010 Número de páginas:

RELATÓRIO 1ª ETAPA Atualmente de acordo com o código penal não há se falar em crime de aborto quando há diagnostico de anencefalia, quando a gravidez oferece risco de vida à gestante e em casos de gravidez consequente de estupro. O legislador quis garantir à mãe nesses casos, o direito de escolher se quer prosseguir ou não com a gravidez. É segundo esse pensamento que queremos obter a seguinte reflexão: “A escolha do dom vida se dá ao homem?”. Diante das diversas reflexões que…

RESUMO Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta, por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário…

INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem o escopo de apresentar inicialmente definições sobre o direito à vida frente à possibilidade de aborto de fetos anencefálicos face ao ordenamento jurídico brasileiro, para posteriormente abordar a posição de alguns especialisatas no tocante ao aborto de anencéfalos. Assim sendo, em virtude das transformações da sociedade, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber à mãe o direito de escolher tirar…

ABORTO ANENCEFÁLICO. RESUMO. O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídica, a interrupção da gestação de feto anencefálico e demonstrar, mediante princípios constitucionais, o direito da gestante de interromper a gestação de feto anencefálico sem que tal conduta implique na caracterização do crime de aborto, encéfalo a atipicidade do fato. Sendo assim, é importante conceituar feto a encéfalo, evidenciar sua possibilidade de vida extrauterina

O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA RESUMO: A anencefalia é um assunto de respaldo no mundo jurídico atual, haja vista ser pauta de recente decisão do STF. A anencefalia impõe desafios éticos e jurídicos nos métodos e na tratativa de gestantes nestas condições. Além da “vida” do feto está em pauta também direitos assegurados pela Carta Magna brasileira. Tudo isso ocorre devido à falta de legislação especifica, gerando conflitos, divergências sobre o assunto “reprodução” assunto este que…