O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL.

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL.

BOTUCATU
2010
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
FACULDADE ITEANA DE BOTUCATU

ALEXANDRE BAZZO DA CUNHA

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL.

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Iteana de Botucatu, da Instituição Toledo de Ensino, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Daniela Aparecida Rodrigueiro.

BOTUCATU
2010
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho, O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, desperta grande interesse na comunidade jurídica, pois se trata de tipo penal incriminador, e que envolve o principal direito fundamental: a vida. Terá bastante valia para os operadores de Direito e contribuirá para o esclarecimento sobre o assunto.
É um assunto atualmente polêmico e com muitas dúvidas sobre a interrupção ou não da gestação nestes casos, e também a maneira como o mesmo é tratado pela lei, uma vez que a legislação brasileira não admite, de forma expressa, esta espécie de aborto.
Com a evolução das ciências médicas, o diagnóstico pré-natal está bastante avançado, fazendo com que a descoberta de malformações fetais, nos casos de anencefalia venha de forma segura.
O abordo anencefálico é autorizado em grande parte do mundo e no Brasil não há regulamentação própria. O processo para se conseguir uma liminar autorizando está prática é demorado e doloroso para a gestante e para todos que, ligados pelo laço emocional, estão envolvidos na relação
O foco principal da questão reside no seguinte dilema: se de um lado há possibilidade legal de tirarmos a vida de um feto saudável, mesmo no caso de uma gestação também saudável, apenas para preservar a saúde psicológica da gestante, o que ocorre no caso de estupro, de outro, o legislador