Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

0 FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 São Luís 2013 1 KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha – CEST, como…

Retirado do blog : Bloggando com Pe Ubirajara Aborto de anencéfalos: a Igreja marca posição. Por ACI Digital | REDAÇÃO CENTRAL, 05 Abr. 12 / 04:00 pm – Em diálogo com a agência ACI Digital, bispos brasileiros se posicionaram contra uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal emdespenalizar o aborto de crianças portadoras de anencefalia. Os prelados que falaram com nossa agência defendendo a vida humana foram: Dom Dimas Lara Barbosa, (Arcebispo de Campo Grande-MS e Segundo vice-presidente

ordenamento jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da anencefalia no…

RESUMO CRÍTICO: ESTUDO DE CASO – ADPF Nº 54 Em abril de 2002 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS – que intentou o reconhecimento da constatação de feto acometido por anencefalia como hipótese lícita de terminação induzida da gestação. A anencefalia é um problema congênito caracterizado pela má formação do cérebro humano durante a gestação e, por este fato, muitas mulheres buscam o aborto como meio de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria de…

VALE DO GORUTUBA – FAVAG O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL DE FETOS ANENCÉFALOS RACHEL PEIXOTO Brasília /DF 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Descriminalização do aborto no Brasil de fetos anencéfalos 1.1.Tema Análise dos direitos e garantias fundamentais em relação ao direito à vida, o aborto na legislação brasileira, a falta de autorização expressa para o aborto na gestação do feto anencéfalo e o risco à saùde e vida da mulher nestes casos.…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Centro de Pesquisa Regime de Iniciação Cientifica Aborto de Anéncefalo e o Direito a Vida São Paulo, 15 de Junho de 2012 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Centro de Pesquisa Regime de Iniciação Cientifica Aborto de Anéncefalo e o Direito a Vida SUMÁRIO INTRODUÇÃO................

Introdução A questão do aborto do anencéfalo há muito tem sido discutida e, diante de decisões judiciais como a do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando da impetração do Hábeas Corpus 84.025-6/RJ, com a concessão de liminar pelo Ministro Marco Aurélio, seguida de sua cassação, tal discussão tem se tornado cada vez mais acirrada e comum no meio jurídico. A discussão acerca do tema ensejou a propositura de Argüição de Descumprimento de…

Resumo do Caso ADPF 54 é julgada procedente pelo ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de