Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

Orientador Prof. João Lopes RESUMO O presente estudo tem por objetivo, ampliar o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas definições, será possível construir um posicionamento a respeito do aborto de anencéfalos relacionando aspectos jurídicos e competências para tal fim. A anencefalia é a ausência parcial do encéfalo, localizado no interior do crânio. Tal deformidade ocorre nas primeiras semanas de gestação e seu…

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

1. INTRODUÇÃO Com a presente pesquisa, pretende-se analisar, de forma concisa, implicações éticas, civis, constitucionais e penais nos casos de abortamento de feto anencefálico. Discutir a efetividade da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 que tornou desnecessária a autorização judicial nesses casos, reconhecendo direito de escolha da gestante em realizar o abortamento de feto anencefálico. 2. FORMULAÇÃO…

Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia. Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes Sobral, Outubro de 2013 A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos e com o passar do tempo tem adquirido novas perspectivas. Contudo, o tema continua apresentando-se de forma polêmica, dada a proporção de sua abrangência, a saber, nos âmbitos ético, legal, econômico, religioso, social e psicológico. Existem atualmente, acerca da prática do aborto, algumas…

BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL …

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Direito – Metodologia da Pesquisa Jurídica Iniciação Cientifica Aborto de feto Anencéfalo Cristiane Nogueira Thais Silva Mariana Feitosa Gabriela Gonçalves São Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO 1 SUMÁRIO................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO............................................................................................ 3 PROBLEMA

O que diz a Legislação Brasileira sobre o Aborto de Anencéfalos Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a antecipação do parto de fetos anencéfalos (sem cérebro) não fosse considerada aborto, o que permitiria às gestantes em tal situação interromper a gravidez sem a necessidade de autorização judicial. O pedido foi acatado em julho através de uma liminar concedida pelo ministro Marco…

12 08 2009 ADPF 54- Pretende Autorizar o Aborto dos Anencéfalos no Brasil. Publicado por Dra. Tania Leimig e arquivado em Anencéfalos, Aborto A questão da Anencefalia amplamente discutida em nosso País, vem demonstrando que muitos profissionais da saúde e também do âmbito jurídico, vem alimentando informações incoerentes e distantes da verdade, para sustentar a aprovação do aborto dos anencéfalos no Brasil. 1º- O anencéfalo é um ser vivo e que possui tecido cerebral sim. Muitos afirmam

Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Aluno: Paulo Henrique De Souza RA: 9899529033 Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Professor: GABRIELA NAVES Disciplina: ETICA E FILOSOFIA Anápolis – GO INTRODUÇÃO A prática do aborto sempre foi tema muito…

TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE. Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia. Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes Sobral, Outubro de 2013 O presente ensaio é dedicado a Vitória de Cristo, bebê diagnosticado com anencefalia logo no ventre da mãe, Joana, a qual merece aqui também o nosso respeito e admiração por sua coragem e amor supremos, evidenciados através da coerente e – na