Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador Jundiaí 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 OBJETIVOS 4 4.1 OBJETIVO GERAL 4 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 7 METODOLOGIA 5 7.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 5 7.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 5 8 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 6 9 CRONOGRAMA 7 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos Poliana Guimarães Rezende Elaborado em 11/2006. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A RESUMO Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou,…

concessão de autorização judicial objetivando a realização de procedimento cirúrgico destinado a interromper gestação (aborto), já de 16 (dezesseis) semanas quando da data da impetração (19.11.2010), por malformação do feto que tem grave anomalia, consistente na ausência de calota craniana com exencefalia, condição a impedir sua sobrevivência extra-uterina. Alega como justificativa do pedido, não só a inviabilidade de vida do feto fora do útero, como também os graves danos físicos e…

cada caso concreto, através do método da ponderação. Há uma busca pela otimização das normas para que se chegue a uma maior intensidade possível, onde estas se reproduzem como fato descritivo dos comportamentos humanos, quando ocorrendo à violação surge uma sanção com o objetivo de reparação do dano. Nas regras não há valoração por parte do intérprete. Diferentemente dos princípios as regras se enquadram ao fato concreto, onde este fato é designado de subsunção. No caso específico do…

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes

UMA ANÁLISE SOBRE O ABORTO EUGENÉSICO Hugo Leonardo Araújo Ferro Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Aborto ;2 Conceitos de Aborto ;3 Aborto Eugenésico;4 Argumentos favoráveis ao Aborto Eugenésico;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre o aborto, onde apresento o seu histórico através dos tempos, aplicando os seus mais diversos conceitos, e onde foca-se em um tipo específico de aborto, o chamado aborto eugenésico, o qual explicarei o que este vem a ser, e quais os

Introdução O tema aborto anencefálico é amplamente controverso e na seara jurídica brasileira a discussão para que a antecipação do parto, no caso de feto anencefálico, não seja caracterizada como aborto está tomando grandes proporções, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo em geral. Alguns defendem a tese que propõe a atualização de nosso Código Penal Brasileiro, dispositivo que foi instituído em 1940, buscando acrescentar ao artigo 128 o inciso III, prevendo uma…

MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada discussão no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca a reflexão sobre os fundamentos constitucionais: o direito à vida e a dignidade humana, e…

básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o que, inegavelmente, nos conduziu a comentários sobre…