Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

1 O ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Lucas Freitas de Souza 1 Amanda Cristine Queiroz Leles2 RESUMO O presente artigo visa analisar a gravidez de feto anencefálico, tendo como tema principal a discussão relativa ao seu aborto, estudando para isto, portanto, os conceitos clínicos e jurídicos básicos para o entendimento da anencefalia, os conceitos de início e fim da vida, de vida intrauterina e extrauterina, proteção a vida e os direitos e garantias da gestante, direito à…

Anencefalia e Morte Cerebral soluções no ordenamento Jurídico por Douglas José Mendonça* RESUMO Este trabalho analisa o caso do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou, excepcionalmente, alguns meses. Este estudo tem como finalidade a conscientização, para que se entenda que a criança anencefálica não está morta, mas viva dentro do ventre materno

| 1. Introdução O presente estudo analisa brevemente o tema Direito à Vida, entre outros direitos fundamentais, no que diz respeito à anencefalia. Como problema de pesquisa apresenta a seguinte indagação: “Se a interrupção da gestação nas hipóteses específicas de má formação fetal ocasionada pela anencefalia foi autorizada pelo STF, nessas circunstâncias, pode o magistrado autorizar judicialmente, por analogia, uma interrupção de gestação em que o feto é incompatível com a vida…

SÃO CAETANO DO SUL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.VIDA 5 CONCLUSÃO 12 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar o verdadeiro significado e a preservação da vida e a decisão dos Ministros com relação ao assunto proposto sobre o Aborto de Fetos Anencéfalos. 1. VIDA A vida é o nosso maior bem, antes mesmo de nossos bens financeiros, trabalho, amores e outras coisas que mexem com a nossa cabeça, temos a obrigação…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Leonardo José da Rocha Rezende RIO DE JANEIRO 2012 LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do…

SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e…

ABORTO DE ANENCÉFALOS Depois de muitos debates e discussões, por 8x2 votos o STF (Supremo Tribunal de Justiça), o aborto de anencéfalos já não é considerado mais crime no Brasil. A principal justificativa dos ministros foi a de assegurar a integridade física e moral da mulher, já que os riscos aumentam à medida que a gravidez é levada adiante. A mãe não estará obrigada a interromper a gestação do feto anencéfalo, tomará esta decisão de acordo com sua religião, seus valores morais…

Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2 HISTÓRIA.............................................................................................02 1.3…

BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Brasileiras – Campus de Boituva/SP, como exigência para conclusão de Curso de Direito, sob orientação do Professor Silvan Renosto. Boituva – SP Novembro – 2011 FACULDADES INTEGRADAS BRASILEIRAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho de Conclusão de…

O ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A QUESTÃO CONSTITUCIONAL. O presente trabalho tem por condão a análise de delicada situação jurídica, de solução conflituosa, que irradia efeitos no âmbito social, médico, filosófico e religiosa. Trata-se da possibilidade de interrupção da gestação do feto anencefálico, conduta esta que configuraria, em uma interpretação friamente positivista, a tipificação do delito de aborto. Neste ambiente, esmiuçar-se-á a evolução, no seio da Suprema Corte…