Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. ITUIUTABA 2011. ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. Trabalho referente…

Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe o aborto em casos de fetos

.......................... 2. CAPÍTULO II: A ANENCEFALIA....................................................................... 2.1 CONCEITO...................................................................................................... 2.2 COMO É PROVOCADA A ANENCEFALIA..................................................... 2.3 CARACTERÍSTICAS DO FETO ANENCÉFALO............................................. 2.4 A JUSTIFICATIVA DO ABORTO.................................................

..........................04 Capitulo I 1. Código Penal e o Aborto ..............................................................................04 1.1 Aborto entre os Crimes contra a Pessoa .............................................04 1.1.1. Projeto de Lei nº 478/2007..........................................................04 1.1.2. Problemática do Aborto Legal ..................................................05 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS NOME DO ALUNO ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO EUGÊNICO DOURADOS 2012 NOME DO ALUNO ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. …

placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfgalo. A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais casos. Antes da sua aprovação, o Estado não tinha uma interpretação definida…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO EUGÊNICO ANA PAULA ARMELIN Presidente Prudente - SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO EUGÊNICO ANA PAULA ARMELIN Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão do Curso de Direito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Dr. Mário Coimbra. Presidente Prudente - SP 2003 ABORTO EUGÊNICO Trabalho de…

para a realização deste sonho, minha eterna gratidão. ´´A persistência é o menor dos caminhos do êxado´´. Charles Chaplin RESUMO O tema aborto sempre gera polemica, por ir além de questões jurídicas, envolvendo questões religiosas, culturais e morais, sobretudo quando se fala em aborto de feto anencéfalo. O direito à vida é primordial, pois dele decorre todos os demais direitos. O nascituro, anencéfalo ou não, é dotado de humanidade, tem direito…

PERÍCIA DE ABORTO INTRODUÇÃO E CONCEITO A vida humana é amparada pelo direito desde a concepção uma vez que se reconhece no feto, nesse novo ser, uma expectativa de personalidade que não poderia ser ignorada. O nosso código penal coloca o aborto dentre os crimes contra a vida. Sendo o aborto a “expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular” nos dizeres de…