Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

Aborto de Anencéfalos: uma conduta não criminosa RESUMO A problemática a cerca do aborto de fetos anencéfalos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extra-uterina, é tema recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende

INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida, nunca deixando de ser um tema polêmico, causando grandes discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc. O mesmo ressurge constantemente, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a idéia de privar do nascimento, vez que, “Ab” equivale à privação e…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

Aborto de Anencéfalo É notório que a legalização do aborto de anencéfalo no Brasil trás divergências de opiniões, principalmente entres os religiosos. Dentre os fatores relevantes, destacam-se: os aspectos favoráveis e contrários a essa decisão do STF Recentemente o Supremo Tribunal Federal legalizou, em meio a tamanha polêmica, o aborto de fetos anencéfalos.A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse

Natureza Jurídica do Aborto Eugênico Natureza Jurídica do aborto eugênico 1. Etimologia e conceito A eugenia nasceu na época em que a ciência triunfante revolucionava o mundo da técnica. No materialismo existia uma grande tentação de utilizar o homem como um material ou animal, que pode ser melhorado por meio de cruzamentos e de uma seleção “científica”. Francis Galton, primo de Darwin, criou a teoria eugenista em seu livro Hereditary Genius, publicado em 1869. Esse autor afirmava…

seja, para todos os efeitos vinculantes relativamente aos demais órgãos do Poder Público, além dos efeitos retroativos. Será abordado também as decisões do STF em relação a ADPF 54 que trata do aborto de feto anencéfalo, o qual foi acrescentando nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, pois a prática de abordo deste feto não é previsto nas hipótese de ilicitude previstas no código penal e sendo assim, pela ADPF 54, quando se tratar de um feto anencéfalo é autorizado a…

INTRODUÇÃO O tema abordado sempre foi assunto delicado e muito discutido por juristas pelo fato de gerar polêmicas intensas e passionais que envolvem valores éticos, morais e religiosos. A Anencefalia consiste na falta do cérebro. Trata-se de uma anomalia de desenvolvimento, que consiste em ausência de abobada craniana, estando os hemisférios cerebrais ausentes ou representados por pequenas partes. Esta anomalia é incompatível com a vida extrauterina, não havendo expectativa de vida…

O aborto de fetos anencéfalos é também conhecido como malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo da calota craniana. É um tema amplamente polêmico na esfera social e jurídica brasileira e tem recentemente suscitado discussões acirradas na mídia e na sociedade. A questão reputada relativamente á discussão em pauta é a definição do conceito da vida humana. O debate pode ser visto como simplório, que pede ser dotado de enorme relevância: o momento em que a vida

necessidade de pronunciamento por parte deste Tribunal. Segundo, o Brasil é o quarto país no mundo em casos de fetos anencéfalos. Fica atrás do Chile, México e Paraguai. A incidência é de aproximadamente um a cada mil nascimentos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, confirmados na audiência pública. Chega-se a falar que, a cada três horas, realiza-se o parto de um feto portador de anencefalia. Esses dados foram os obtidos e datam do período de 1993 a 1998, não existindo…