Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia

monográfico, e em especial ao Profº. MS. José Miranda que muito me apoiou, para conclusão do mesmo. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 8 2. HISTÓRICO DO ABORTO ..................................................................................... 9 2.1 DEFINIÇÕES .......................................................... .......................................... 11 2.2 PREVISÂO…

O aborto de fetos anencéfalos. O direito e a realidade atual existem dois processos que evidenciam o momento morte: a morte cerebral e a morte clínica. A morte cerebral é a parada total e irreversível das funções encefálicas, em conseqüência de processo irreversível e de causa conhecida, mesmo que o tronco cerebral esteja temporariamente funcionante. A morte clínica (ou biológica) é a parada irreversível das funções cardio-respiratórias, com parada cardíaca e conseqüente morte…

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença

com ela não se chocar ao definir qualquer tipo de ação quanto ao tema anencefalia) 7.Científico (É o conhecimento racional, sistemático, exato e verificável da realidade. Sua origem está nos procedimentos de verificação baseados na metodologia científica) …e se o Método for científico, deverá ser subclassificado como: 1.Dedutivo 2.Indutivo 3.Hipotético-Dedutivo 4.Sistêmico 5.Dialético EXCLARECIMENTOS, JUSTIFICATIVAS E OPINIÃO: Referente à ação de Argüição de Descumprimento…

ABORTO NO BRASIL – A VISÃO DE NECESSIDADE DE MUDANÇAS PELOS OPERADORES DE JUSTIÇA A legislação brasileira prevê como crime e pune com pena de detenção para a gestante e reclusão para terceiro, ou seja, a pessoa que pratica o aborto com ou sem o consentimento da gestante. Fundamentado no Código Penal Brasileiro, o aborto é tolerado somente quando a gravidez é resultante de estupro ou quando ela coloca em risco a vida da mulher, mais conhecido como aborto humanitário ou sentimental.…

O aborto de feto anencéfalo foi tema de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente descriminalização desse tipo de aborto. No entanto, algumas controversas ainda continuam em pauta, alguns doutrinadores consideram que houve ferimento constitucional, pois alguns princípios constitucionais não estariam sendo levados em consideração. Quanto ao julgamento, a principal controvérsia se refere a votação pelos Ministros que decidiram contrários a descriminalização do…

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para…

2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA Desde o ano de 2004 tramita no Supremo…

PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcus Vinícius Feltrin Aquotti. Presidente Prudente/SP 2011 ABORTO E…

potencialmente em conflito com a razão. Criticas e aceitações sobre o aborto anencefálico: Uma pessoa em morte anencefálica é uma pessoa considerada morta para a medicina e para o Estado, por isso é autorizada a retirada de órgãos para transplante. Um feto com anencefalia é um feto sem os hemisférios cerebrais, portanto, sem atividade cerebral. Foi pautado neste raciocínio jurídico e científico que se afirmou que um feto com anencefalia é um feto morto ou potencialmente morto. A…