Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

material (tutela antecipada). 5.5. Imediata executoriedade: não admitem procrastinação ou retardamento na executoriedade das decisões que as concedem. A urgência impõe efetivação imediata das providências determinadas. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1. Alguns princípios processuais: aplicação específica 1.1. Princípio da tutela efetiva e tempestiva: decorre da inafastabilidade da jurisdição, que garante o acesso a uma ordem jurídica justa (art. 5º, XXXV, da CF/88). Diante do risco provável…

Pauro Oliveira (OAB-DF 40.361) e outros (peça 23). SUMÁRIO: DENÚNCIA. MPOG. ESAF. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). QUESTIONAMENTOS SOBRE A RAZOABILIDADE DA PONTUAÇÃO ATRIBUIDA, NA PROVA DE TÍTULOS, À EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM ATIVIDADES DE GERÊNCIA E QUANTO À OBJETIVIDADE DOS RESPECTIVOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO. LACUNA DE INFORMAÇÕES NO EDITAL SOBRE O CONCEITO DE ATIVIDADE GERENCIAL. DILIGÊNCIAS.…

Responsabilidade Técnica – ART, quando for o caso; assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e atividades, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela população beneficiária, quando detectados pelo CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle; submeter previamente ao CONCEDENTE qualquer proposta de…

Alexandre Câmara – Lições de Direito Processual Civil, volume II. 2. Luiz Guilherme Marinoni – Curso de Processo Civil, volume III. 3. Fredie Didier Jr. – Curso de Direito Processual Civil, volume V. 4. Daniel Assumpção Processo de Execução: 1. Teoria Geral: 1.1. Noções Gerais: Os elementos básicos do direito processual são: jurisdição, ação e processo (isto é a base do direito processual, é o que alguns chamam de trilogia do direito processual). Jurisdição é o poder, é…

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. ”grifei. Além de estipular normas para serem impostas nas relações de…

Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ ESTUDO DOS INFORMATIVOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO O presente arquivo trata-se de um estudo sobre os informativos penais e processuais penais do Supremo Tribunal Federal

Centro - RJ RIO DE JANEIRO 2013.1 Sumário Atividade 1 – Apresentação.................................................................................4 Atividade 2 – Leitura de Artigos e/ou livro...........................................................5 Atividade 3 – Análise do Texto dos Parâmetros Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental – Fase II...........................................................................10 Atividade 4 – Análise da Proposta Pedagógica…

pessoal. l) Autoconfiança O Perito deve ter e fazer transparecer conhecimentos sólidos de sua área de atuação, transmitindo confiança em suas decisões. m) Bom-humor O Perito, em algumas atividades, lidará muito com o público, necessitando relacionarse bem com as pessoas, transmitindo uma boa imagem de sua atividade. LEMBRETES O perito, seja judicial ou extrajudicial, é escolhido mais pelo fator confiança de quem indica, do que propriamente pela sua capacidade profissional. A perícia é e…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL…