Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

rigor possível e embasada na mais pura e genuína expressão da verdade” HOOG E PETRENCO RESUMO Perícia contábil consiste em exame técnico específico, com o objetivo de elaborar provas a partir de uma controvérsia. Materializado no laudo pericial, é peça relevante para decisão em processo judicial. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho é verificar se os procedimentos fundamentais de elaboração dos laudos no que concerne ao conteúdo e a forma das características intrínsecas e…

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................ 70 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ............................................ 73 viii RESUMO A presente monografia tem como objetivo estudar a possibilidade da peça de Exceção de Pré-executividade ser recebida como Embargos na Ação de Execução Fiscal, em face da alteração no Código de Processo Civil. A alteração foi criada para dar celeridade aos processos, e prevê a possibilidade de opor Embargos,…

Direito Penal: titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves; suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca; d) Direito Processual Penal: titular: Dr. Ricardo Villela Martins Ferreira; suplente: Dr. Geraldo Lopes Pereira; e) Direito Civil e Empresarial: titular: Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória; suplente: Dr. Luciano Hanna Andrade Chaves; f) Direito Processual Civil: titular: Dr. Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas; suplente: Dr. Frederico de Souza Saraiva; g)…

acesso a todos os interessados, no entanto, referido direito deverá ser exercido mediante demonstração de qual o interesse individual ou coletivo que pretende defender, sob pena de se banalizar tal prerrogativa, tumultuando-se o regular andamento processual. 2.1.1. Sigilo (art. 5º, incisos XXXIII e LX, da CF/88): Só é admissível no caso de ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou quando essencial à defesa da intimidade ou o interesse social. 2.2. Oficialidade (arts.…

estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve através de ordenados atos de seus sujeitos, destinado, portanto, a dar a solução ao litígio. Para tanto, isso não ocorre sem a participação de funcionários encarregados da documentação dos atos processuais, estes, denominados Auxiliares da Justiça. O presente trabalho tem por finalidade descrever quais são os auxiliares da justiça, suas respectivas funções estabelecidas no sistema judiciário brasileiro, bem como indicar normativas que…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua…

fatos, coisas ou situações com o objetivo de orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato. 1.4. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PROVAS 1.4.1. CONTEXTO DIREITO: Ciência das normas que disciplinam as relações dos homens em sociedade. JUSTIÇA: Atividade de dar, conforme o direito, a cada um aquilo que é seu. JURISDICIONAL: Ação de decidir segundo o direito. INTRUMENTO: É o recurso empregado para se alcançar um objetivo. INDÍCIO: É a prova relativa ou circunstancial. PRESUNÇÃO:…

não-governamentais, Imprensa, mídia eletrônica, centros de investigação científica, doutrina e jurisprudência. Orientador: em definição. Autor: Leonildo Correa da Silva N.USP: 2244545 E-mail: leonildoc@yahoo.com 2 Justificativas da escolha do tema Antes de iniciar estas justificativas é importante salientar que este trabalho constitui um projeto de pesquisa, logo está sujeito a correções e aprimorações, assim como a inserções de novos tópicos, retirada de pontos controversos,…

totalidade preservam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade disposto no Artigo 37 da Constituição Federal.O principal objetivo é verificar os efeitos positivos decorrentes da racionalização administrativa e simplificação processual no certame licitatório , na modalidade pregão eletrônico, identificar a ocorrência de ganho significativo de tempo no processamento dos certames licitatórios, na modalidade pregão eletrônico e verificar a viabilidade de redução…