Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

1. Atos processuais Os atos processuais são praticados pelas partes e pelo juiz. Os atos praticados pelo juiz podem ser de duas naturezas, os atos materiais ou reais (audiência), e os atos decisórios do art. 162 do CPC, que são as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1- sentença: quando o juiz julga a questão principal do processo. Implica no uso de algum dos arts. 267 ou 269, decisões sem resolução de mérito e com resolução de mérito. §2 – decisões interlocutórias:…

Extra Petita .................................. 104 Gráfico 2 – Decisões da SDI - 2: Decisões Ultra e Extra Petita .................................. 104 Gráfico 3 – Assunto: Direito Material x Direito Processual ......................................... 105 Gráfico 4 – Temas de Direito Processual ...................................................................... 106 Gráfico 5 – Temas de Direito Material .........................................................................…

CENTRO universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN Ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 RIO DO SUL 2011 CENTRO universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009

apreciação do mérito, de forma a não ser tendencioso à uma das partes. Para o exame de tal questão, buscou-se amparo nas mais diversas e robustas doutrinas, mencionando entendimentos jurisprudenciais e perpassando toda a atividade probatória exercida pelas partes na relação processual e os princípios que a norteiam, destacando-se a busca pela verdade real. De forma derradeira, chegou-se à conclusão que necessário se faz a existência de um juiz mais ativo no processo, não sendo um mero…

processo, não poderia sequer ter vista dos mesmos. 2. (FGV - X Exame de Ordem) O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta notícias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu…

Em sendo nosso sistema processual penal acusatório, está o mesmo balizado pelo Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. Desta forma, todas as provas produzidas em Juízo devem ser submetidas ao crivo deste princípio, conforme comandamento constitucional insculpido no art. 5º, LV. Em razão desta realidade, as provas produzidas no transcorrer no Inquérito Policial devem ser repetidas na fase processual, desde que assim seja possível, pois sendo Inquérito Policial

uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes (prova como ‘atividade’).”. A prova é um dos temas fundamentais do…

Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS São Paulo – Brasil 2009 ‐ 1 ‐ Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial …

seja contra o município que o remunera como parlamentar. C O ocupante de cargo efetivo de professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União. D O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia. U nB /C E S PE – O A B Exame de Ordem 2006.2 C aderno A Prova P1 –1– Q U ESTÃ O 7 Q U E ST Ã O 1 0 Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação De…

correm sem intimação: dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem sua comunicação formal (art. 322, CPC); c) julgamento antecipado da lide, se cabível (art. 330, II, CPC). OBS.: A Revelia no procedimento sumário, ocorre nos mesmos casos e com os mesmos efeitos do procedimento ordinário. Há, contudo, uma peculiaridade, de acordo com o art. 277, § 2º, pois o não comparecimento do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa por si só confissão…