Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser indenizado, com base nos pedidos formulados na peça inicial. Da inicial verifica-se, de pronto, do que pretende ver-se ressarcida a recorrente, ou seja, o valor que foi dado de entrada para a perfectibilização do negócio feito com o agravado – R$2.500,00. Desnecessária, portanto, a…

científico que investiga as hipóteses de incidência da demissão por justa causa em direito do trabalho e direito processual do trabalho, bem como as conseqüências práticas de sua utilização, realizando uma detalhada análise do artigo 482 da CLT e observando o posicionamento dos tribunais pátrios. PALAVRAS CHAVE: Demissão por justa causa. CLT. Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. ABSTRACT: Scientific article that investigates the hypothesis of incidence of dismissal…

uma breve introdução as teorias da prova, e a dos princípios jurídicos e seus conflitos e um repasso das regras de exclusão probatória. Finalmente, decompõem-se as possibilidades e teorias acerca da admissibilidade das provas ilícitas no âmbito processual civil. Palavras-chave: Prova. Ilícita. Inadmissibilidade. Admissibilidade. Princípios. Colisão fundamentais. de princípios. Proporcionalidade. Garantias. Direitos ABSTRACT This monograph is an analysis of the possibility of…

quais foram designadas, sendo: • Demonstrativa: sua proposta é de apresentar a veracidade ou não do fato. • Discriminativa: seu intuito é de efetuar levantamento dos justos termos de interesses de cada um dos envolvidos. • Comprobativa: visa comprovar fraudes, desvios, simulações, entre outros. perícia arbitral É aquela realizada no âmbito de instância decisória criada pelas partes envolvidas e não se enquadram nos tipos descritos anteriormente. Pode ser probante quando sua…

jurídica · importância - a medicina legal é importante, porque é através dela que se confecciona a prova material de vários delitos. 1 – Acidente de Trânsito · imperícia – desconhecimento da regra técnica para exercer determinada atividade; · imprudência – conduta ativa que consiste em agir de maneira desatenta, sem atender aos cuidados normais e à cautela que determinada situação exige; · negligência – conduta passiva que consiste em deixar de agir de…

3.10.3.2 - Condução Transparente .................................................................... 253 4.3.10.4 - Divergência na Comissão ........................................................................ 253 4.3.11 - Tipos de Atos Processuais e Suas Formas ................................ 255 4.3.11.1 - Forma Escrita, Assinaturas e Rubricas ................................................. 255 4.3.11.2 - Atas de Deliberação Decorrentes das Reuniões Deliberativas da Comissão .......

ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.................................................................................................. 8 – A ADMINISTRAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA...................................... 9 – O JUIZ E A ATIVIDADE PROBATÓRIA (PODERES DO JUIZ NA PRODUÇÃO DE PROVAS)................................................................................ 10 – A PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO QUANDO ADMITIDA A SUA APLICAÇÃO............................................

PERÍCIAS E OS FÓRUNS Diversos são os fatores que podem ser citados como responsáveis pelo alargamento do campo da perícia contábil, quer judicial, quer extrajudicial. a) PERÍCIA JUDICIAL A perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo as regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo…

(HC n. 0027066-38.2010.4.01.0000/MA), em 27 de julho de 2010, à unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nestes termos (fl. 7.012): PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO. CRIMES DA LEI Nº 9.613/1998. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO OCORRÊNCIA. OFÍCIO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. INQUÉRITO. QUEBRA DE SIGILOS FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO. DEFERIMENTO POR AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…

DELIMITAÇÃO......................................................... 2 PROBLEMA............................................................................... 3 HIPÓTESE................................................................................. 4 JUSTIFICATIVA....................................................................... 5 OBJETIVOS............................................................................... 5.1…