Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

Trabalho é considerado aspecto contábil? d) Se a presença do contador nos cálculos trabalhistas é necessária e quando? e) É legal o exercício da profissão do contador do juízo, quando este não possui curso superior? Como uma das principais justificativas dessa pesquisa, tem-se a necessidade de esclarecimento de fatos desse tipo. Para isso, apresentaram-se informações úteis relativas à perícia contábil e ao perito-contador e buscou-se a fundamentação legal para a realização do trabalho. Também

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". A partir da definição legal supra, infere-se que tributo é uma obrigação ex lege[2] (decorre de lei); deve ser prestada em moeda; não se constitui em sanção por ato ilícito; tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política; apresenta como sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa; e é cobrado mediante atividade administrativa vinculada. No exercício do…

assistente técnico. 7. O perito-contador assistente pode, logo após sua contratação, manter contato com o advogado da parte que o contratou, requerendo dossiê completo do processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais no que pertine a perícia. 8. O perito, enquanto estiver de posse do processo ou de documentos, deve zelar por sua guarda e segurança. 9. Para a execução da perícia contábil, o perito deve ater-se ao objeto e ao lapso temporal…

domiciliada no território nacional a empresa estrangeira que opere ou tenha no Brasil filial, agência, sucursal, escritório, estabelecimento, agente ou representante. § 2o A empresa estrangeira será notificada e intimada de todos os atos processuais previstos nesta Lei, independentemente de procuração ou de disposição contratual ou estatutária, na pessoa do agente ou representante ou pessoa responsável por sua filial, agência, sucursal, estabelecimento ou escritório instalado no Brasil.

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

quais as teorias sobre a revelia e seus efeitos, e qual a que é utilizada, ou mais se aproxima do que temos por revelia e seus efeitos em nosso ordenamento pátrio. Após, busca-se abordar os principais efeitos da revelia no nosso atual diploma processual civil, deixando claro sua caracterização e seus principais efeitos, tais como reputar-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso o réu não compareça, julgamento antecipado da lide, dispensa de intimação do revel, entre outros. …

trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores...além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas…

aproveitaria do arcabouço teórico do exercício do direito de ação, tal como desenvolvido no diploma instrumental civil, naquilo que a ação coletiva possui de semelhante com a ação no processo civil, isto é, quanto às normas de caráter estritamente processual, pois que, do ponto de vista do resultado de cada uma das espécies de processo, diferem essencialmente, pois a ação civil vista à aplicação da lei a um caso concreto, enquanto a ação coletiva trabalhista gera a elaboração de norma…

de Direito Processual Penal I. Orientador: Prof. Thiago Mota MACEIÓ 2015 ALICE OLIVEIRA DUARTE AMANDA CAMILA GOMES INGRID TOMAZ DOS SANTOS LOREN MARIA GONZAGA CAVALCANTE LORENA DE CERQUEIRA FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), como exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Processual Penal I.

linguagem como mecanismos de argumentação. 22 5.1.1 Metáfora 22 5.1.2 Ironia. 22 5.1.3 Antítese 23 5.2 O uso da gramática para argumentar 23 6 FALÁCIAS DE ARGUMENTAÇÃO 24 6.1 Falácias de argumentação nas peças jurídicas. 25 7 A NARRAÇÃO E A ARGUMENTAÇÃO - CRITÉRIOS 27 8 REGRAS QUE APERFEIÇOAM A ARGUMENTAÇÃO 29 8.1 Os argumentos devem seguir uma ordem de narração. 30 9 O PARÁGRAFO E A REDAÇÃO JURÍDICA 32