Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

4.2) Perícia Bancária 4.3) Perícia de Cartão de Crédito 4.4) Perícia de Financiamento/Arrendamento (Método de Gauss). Bibliografia. 2 INEC PERÍCIA CONTÁBIL PROF.DR. JOSÉ CARLOS SIMÕES 1) Introdução A Perícia é concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas…

implícita cláusula pétrea inserida no texto constitucional. Em vista da necessidade da clausura do segurado para recebimento do auxílio-reclusão, tratou-se, a seguir, das espécies de prisão, tecendo um conceito e estudando brevemente as prisões processuais, administrativa, civil, penal e os regimes de cumprimento de pena. Finalmente, o sexto capítulo tratou do benefício do auxílio-reclusão, ficando demonstrado sua história no ordenamento previdenciário brasileiro, seu conceito e natureza…

residual capaz de sustentar a manutenção da penalidade infligida (Súmula 18, do Supremo Tribunal Federal). Anota Maria Sylvia Zanella Di Pietro que "as provas que não são suficientes para demonstrar a prática de um crime podem ser suficientes para comprovar um ilícito administrativo" [01] Na mesma esteira: Falta residual (...) aquela que toma como suporte existencial de sua configuração fato não compreendido na sentença penal absolutória. Donde se inferir que a sentença criminal…

examinar a repercussão prática na atividade dos operadores do direito, especialmente, os peritos judiciais que trabalham como auxiliares da justiça. Iniciou-se o estudo com a análise da evolução das provas através do tempo, desde o direito primitivo e/ou arcaico até a contemporaneidade. Após, deteve-se no objeto das provas judiciárias, nas suas várias modalidades – tema que responde a indagação: há hierarquia entre as provas judiciárias no ordenamento processual vigente? Outros…

sobrevivência do árduo esforço laboral, sendo de suma importância a concessão da assistência judiciária gratuita, em conformidade com a Lei n.º 1.060/50, pois o Reclamante não reuni condições para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, para tanto junta à declaração de necessidade dos benefícios da gratuidade judiciária. (Doc. 02); Desta forma, requer a reclamante os benefícios da justiça gratuita, compreendendo,…

Direito Processual do Trabalho para Concursos PRÍNCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio do Devido Processo Legal “Artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem…

......................................................................... 24 17. Cobrança Administrativa ......................................................................................................... 24 CAPÍTULO II – DOS INCIDENTES PROCESSUAIS ........................................ 25 1. Disposições Gerais .................................................................................................................... 25 2. Dos Embargos...........................................

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL ............................................................................ 13 12. ATUAÇÃO DO PERITO ...................................................................................................... 13 13. BASE PROCESSUAL E OPERACIONALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL .................. 18 14. PERITO ASSISTENTE ....................................................................................................... 21 15. PROPOSTA DE HONORÁRIOS .…

favor do nascituro através de sua genitora desde o período gestacional. Os problemas da nova lei são muitos e trataremos de vários durante o presente trabalho de pesquisa, pois apesar de revestida de boa fé a referida Lei trás impasses de ordem processual onde se pontua a dúvida de quem seria a titularidade de ação em face do suposto pai e até a possibilidade de afronta direta a princípios constitucionais, como o princípio da presunção de inocência, ampla defesa e dignidade da pessoa…