Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

interessados em conhecer a real situação da empresa. A presença da contabilidade é cada vez mais importante para a sociedade e organizações, sejam elas de finalidade lucrativa ou não. 2 DESENVOLVIMENTO CONTROLADORIA A Controladoria é uma atividade e um campo do conhecimento híbrido, que recebe conceitos e conhecimentos da contabilidade, e da administração, sendo responsável pelo suprimento de informações aos tomadores de decisão. Devido a esse fato, ela pode ser dividida…

disciplinares quando o comportamento relaciona-se com as atribuições do cargo. Excetue-se, dessa regra, a previsão legal específica de irregularidade administrativa ínsita ao comportamento privado ou social do servidor, a exemplo da prevista no Estatuto da Atividade Policial Federal (Lei no 4.878/65). Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS DO PROCESSO I- INTRODUÇÃO Diferentemente do processo civil, o processo penal é um caso de jurisdição necessária, ou seja, o processo é essencial. Não há pena sem uma decisão judicial. Do ponto de vista do autor, o maior protagonista é o Ministério Público, podendo estar presente o assistente de acusação. Em alguns casos (ação privada), está o querelante (quando a lei diz ou quando o MP está inerte). O réu pode ter várias nomenclaturas a depender da

introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. 2- QUAL A ÁREA DO DIREITO? A presente pesquisa será desenvolvida no âmbito do Direito Processual Civil. 3- QUAL É A CONCEITUAÇÃO DO TEMA? A presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade processual disponível ao credor para satisfazer seu crédito e ao devedor a possibilidade de parcelamento do débito, bem como apresentação de…

prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo de honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. g) o empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações incompatíveis com a continuação do serviço. §…

que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. É possível (e frequente), entretanto, que a Administração possa entender pela conveniência da contratação de artistas que não sejam consagrados ou que não tenham condições de comprovar objetivamente a consagração, como, por exemplo, artistas e mestres de culturas tradicionais e populares, artista em início de carreira, ou que desenvolva trabalho artístico extremamente excepcional, seja pela proficiência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR 1. O PROCEDIMENTO Sabendo que o Estado (juiz) juntamente com as partes, auxiliares e interessados deverão praticar uma série de atos para que ao final seja resolvido o conflito e se for o caso seja dada a tutela jurisdicional do direito do autor, é necessário que o Estado regule a forma como isso se dará. Ou seja, o Estado regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos…

Regional Federal da 4ª Região TRT – Tribunal Regional do Trabalho STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 9 1.2 JUSTIFICATIVA 10 1.3 OBJETIVOS 11 1.3.1 Objetivo geral 11 1.3.2 Objetivos Específicos 11 1.4 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 11 1.5 MÉTODO 12 1.6 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS 12 2 MOROSIDADE JUDICIÁRIA E…

encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. Resultam as providências preliminares da necessidade de manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Sem elas, o método dialético que inspira o sistema processual restaria comprometido. Terminado o prazo de resposta do réu, os autos são conclusos ao juiz, que, conforme o caso, poderá, no prazo de 10 dias, determinar providências: determinar a especificação de provas a produzir; admitir…

questões, ou 55% das 40 questões necessárias para a aprovação. Sob qualquer ponto de vista são disciplinas indispensáveis e precisam ser estudadas. Aqui devemos lembrar que a apreensão do direito material leva à compreensão do respectivo direito processual. Estes andam de mãos dadas. Constitucional, Administrativo e Empresarial formam o restante do núcleo de estudos básico e necessário para se iniciar os estudos, e isso decorre do peso relevante de cada uma destas disciplinas na prova. …