Justificação Inss Pensão

escrito: mínimo de R$1.000,00 exemplos Wânia Alice 7 DESAPOSENTAÇÃO  Fazer o cálculo do novo benefício (Módulo 5 – Revisão dos Benefícios do RGPS – Dr. Rafael vai explicar) – se constatado que é mais vantajoso:  Fazer o requerimento no INSS de aposentadoria para obtenção de um benefício mais vantajoso computando o tempo antes e depois da aposentadoria que se pretende renunciar.  Documentos necessários para análise:  Processo administrativo de concessão da…

hipóteses 6 - Emissão de atestados - médicos e odontólogos 6.1 - Validade do atestado psicológico 7 - Atestado de acompanhante 8 - Prazo para apresentação do atestado médico 9 - Auxílio-doença 9.1 - Afastamento por mais de 15 dias - encaminhamento ao inss 9.2 - Apresentação de diversos atestados médicos 9.2.1 - Atestados inferiores a 15 dias - somatório - possibilidade 9.2.1.1 - Atestado inferior a 15 dias - retorno ao trabalho - novos afastamentos 9.2.2 - Atestado de 15 dias…

Manual de Recursos de Benefícios Divisão de Recursos de Benefícios Dezembro/2010 CRÉDITOS INSTITUCIONAIS Valdir Moysés Simão Presidente do INSS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios EQUIPE TÉCNICA 1. Rosilene Rossatto Facco Bispo (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 2. Daniel Áureo Ramos (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 3. Ivan Costa Ferreira (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de…

0006950-29.2011.4.02.5050/01 (2011.50.50.006950-0/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA PENHA AGUIAR (DEF.PUB: LIDIANE DA PENHA SEGAL.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: MARCOS JOSÉ DE JESUS.). RECURSO N. 0006950-29.2011.4.02.5050/01 RECORRENTE: MAURA DA PENHA AGUIAR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REDATOR PARA O ACÓRDÃO: JUIZ FEDERAL DR. BRUNO DUTRA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 116/125, em razão…

janeiro de 1923. A partir daí foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAP’s, para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes. As CAP’s eram organizadas por empresas, ou seja, cada empresa possuía a sua Caixa. Existiam também as Santas Casas de Misericórdia que atuavam na seguridade social no ramo da assistência social. Ainda com…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante. III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime…

Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, com o costumeiro respeito, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Procurador Geral, situada na Rua Rio Branco, nº. 12 – 27, 5º. Andar, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo, pelos motivos que passa expor.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MEMORANDO-CIRCULAR Nº 21 INSS/DIRBEN Em, 17 de abril de 2006. Aos Gerentes Regionais, Gerentes-Executivos, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, Chefes e Servidores de Agências da Previdência Social–APS. Assunto: Resolução nº 02 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, de 30 de março de 2006. 1. Face publicação da Resolução nº 02 do Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS, no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2006, que alterou

bem como o número de dias durante os quais o empregado que nelas se encontra poderá faltar. Além das hipóteses expressamente reconhecidas na legislação trabalhista, a prática jurídica dos juízos e tribunais vem reconhecendo outras situações de justificação das faltas ao trabalho. Outros documentos legais também prevêem situação de faltas justificadas, como é o caso da Lei das Eleições (9504/97) ou da Lei da Greve (lei 7.783/1989). Freqüentemente, juízes e tribunais trabalhistas…

Batista Freitas Elaborado em 10/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da sociedade de fato caracterizada pela…