Justificação Inss Pensão

importar, Não respeita sol, chuva ou cansaço, se levanta todas as manhãs com orgulho, para sua lavoura cultivar, Esse sim é o grande segredo – Trabalhador rural é verdadeiro lutador! E quando chega a idade, é hora de tentar se aposentar, Na fila do INSS quanta espera, mas o coração esperançoso mostra que deve continuar. Benefício deferido, comemoração por um sonho realizado, Mas o que eles não sabiam: era um direito assegurado. Assim ele viu a vida passar, Agora de mãos dadas…

2º e 3º, 102, § 1º, 142, 143 da Lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE pelo rito sumário ( artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC), em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, situada à Rua 15 de Dezembro, n. 249, Centro, Anápolis, Goiás, CEP: 75.024-070 pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: DOS FATOS A Autora nasceu no dia 06 de maio de 1955, na cidade de Caraúbas,…

O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; II -…

onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. PENSÃO POR MORTE/COMPETÊNCIA/UNIÃO ESTÁVEL “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSS COMO PARTE OU POSSUIDOR DE INTERESSE NA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando o INSS figurar como parte ou tiver interesse na matéria, a competência é da…

interpretação seria a melhor para o futuro da sociedade, ignorando qualquer noção de integralidade até mesmo após a pacificação da matéria no âmbito do órgão superior dos Juizados Especiais Federais (Súmula n. 37 da Turma Nacional de Uniformização: A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.) 8 políticas. Afirma que, para decidir os casos, os juízes devem seguir qualquer método que produza aquilo que…

MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUS EM BRASÍLIA PROCURADOR FEDERAL LOTADO NO INSS DO DISTRITO FEDERAL SUMÁRIO Capítulo I – A seguridade social pg. 7 1.1 – Conceito pg. 7 1.2 – Finalidade/ definição pg. 7 1.3 – Constituição Federal de 1988 pg. 7 1.4 –

a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa; VIII - estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos quais será exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o disposto no art. 132; IX - elaborar e aprovar seu regimento interno. Parágrafo único. As decisões proferidas pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário…

constituídos, FULANO e FULANA, todos inscritos na OAB/SP sob os números 00.000 e 000.000, com escritório na rua SSSS, n. 00, centro, nesta cidade, propor Ação Ordinária pedindo REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (INSS), com endereço para citação na Rua Dona Chiquinha de Mattos, n. 370 – 2o andar – centro - Taubaté, pelos fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE 1. O autor requer seja concedido o benefício da assistência gratuita,…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela…

20 de junho de 2014. Gelvania de Azevedo OAB/PA 15.476 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL RAZÕES DE RECURSO Autos n°6300.72.2013.4.01.3907 Recorrente: Ana Pereira de Alcântara Recorrido: INSS COLENDA TURMA RECURSAL. Nobre Julgadores, a Autora veio a juízo pleitear a concessão de benefício previdenciário em razão da mesma ser segurada especial e como tal sempre trabalhou (e ainda trabalha) na roça, sendo que o magistrado de…