Justificação Inss Pensão

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.” Art. 2º A previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos…

promote and guide the rural worker so you can enjoy your retirement without going through court proceedings. Ouvir Ler foneticamente Dicionário - Ver dicionário detalhado LISTA DE ABREVIATURAS Art. – Artigo CAP – Caixas de Aposentadoria e Pensão CF/88 – Constituição Federal de 1988 CLPS – Consolidação das Leis da Previdência Social CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CRPS – Conselho de Gestão da Previdência Social CaJ – Câmaras de Julgamentos Datapreve –…

Leis do Trabalho; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; CTPS = carteira de trabalho e previdência social; DORT = distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho; EPI = equipamento de proteção individual; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; INSS = Instituto Nacional do Seguro Social; LER = lesão por esforço repetitivo; MTE = Ministério do Trabalho e Emprego; RGPS = regime geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU =…

partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor de mão de obra ou ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo: I - certidão de nascimento do filho (original e cópia); II - caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente conte com até seis anos de idade; III - comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de quatorze anos; e IV - comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TÍTULO I DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 6º A previdência social compreende: I - o Regime Geral…

Auxílio-Doença, Acidente de Trabalho e Licença Maternidade no 13º Salário 1.4.1 Auxílio-Doença 1.4.2 Acidente de Trabalho 1.4.3 Salário-Maternidade e 13º Salário 1.4.4 Serviço Militar Obrigatório e 13º Salário 1.5 Encargos Sociais no 13º Salário 1.5.1 INSS 1.5.2 FGTS 1.5.3 IRRF 1.5.4 Penalidades Capítulo 2 – FÉRIAS ANUAIS 2.1 Da Concessão e da Época das Férias 2.2 Férias Coletivas 2.2.1 Requisitos para Concessão das Férias Coletivas 2.3 Remuneração e Abono de Férias 2.3.1 Abono…

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) c) o lucro; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. § 1º As receitas dos Estados, do…

13º Salário 17 1.4.1 Auxílio-Doença 17 1.4.2 Acidente de Trabalho 18 1.4.3 Salário-Maternidade e 13º Salário 20 1.4.4 Serviço Militar Obrigatório e 13º Salário 21 1.5 Encargos Sociais no 13º Salário 21 1.5.1 INSS 21 1.5.2 FGTS 22 1.5.3 IRRF 22 1.5.4 Penalidades 22 Capítulo 2 – FÉRIAS ANUAIS 2 6 23 2.1 Da Concessão e da Época das Férias 26 2.2 Férias Coletivas 28 2.2.1 Requisitos para…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TÍTULO I DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 6º A previdência social compreende: I - o Regime Geral…

oferecidos para ambos são os mesmos. Tanto os trabalhadores urbanos, como os rurais, na qualidade de segurados da Previdência Social, possuem as mesmas espécies de benefícios, dentre eles: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte, ao passo em que na forma de custeio é totalmente distinta. O principal objetivo deste estudo é o de propor uma análise sobre os reflexos desta distinção na contribuição do trabalhador rural, enquanto segurado especial,…