Justificação Inss Pensão

Simulado INSS (Formação em Direito) LÍNGUA PORTUGUESA Rodrigo Bezerra A vida dos outros Almoço fora todos os dias. Isso não é problema, porque meu escritório fica em local muito movimentado e com grande variedade de restaurantes. Em geral, prefiro aqueles que oferecem comida a quilo, essa maravilhosa invenção moderna (há quem garanta ser invenção brasileira) que permite comer na medida certa, sem desperdícios, e observar os pratos antes de fazer a escolha. Mas gosto dos restaurantes a…

– ORDEM DE PREFERÊNCIA Para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve observar a ordem de preferência prescrita em lei. O Enunciado nº 15 do TST estabelece: “Ausência por doença – Justificação – Atestados médicos. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados estabelecida em lei.” A Lei nº…

Conteudo programático INSS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação Gráfica. 5. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 9. Pontuação; 10. Figuras de linguagem. 11.…

auxílio doença Obs. 1: Mesmo que o benefício não tenha sido implantado, se ficar comprovada a aquisição do direito, a qualidade de segurado é mantida. Exemplo: falecido que tinha direito ao auxílio doença quando do óbito pode gerar direito a pensão por morte ao dependente. EMEN: PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO QUALIDADE DE SEGURADO - PERDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de recolher as contribuições aos…

invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. LIVRO II – DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TÍTULO I – DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 6º A previdência social compreende: I - o…

contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa; VIII - estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos quais será exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o disposto no art. 132; IX - elaborar e aprovar seu regimento interno. Parágrafo único. As decisões proferidas pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial…

, vem com o devido respeito e acatamento, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos moldes da Lei e legislações aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Procurador-Geral, com endereço para citação na Rua Sebastião R. Cintra, 612, Jataí - GO, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a…

contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa; VIII - estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos quais será exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o disposto no art. 132; IX - elaborar e aprovar seu regimento interno. Parágrafo único. As decisões proferidas pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da…

transforma em suspensão do contrato de trabalho, ou, usando a expressão da lei: "licença não remunerada." É sabido que os benefícios trabalhistas não devem ser suspensos caso o reclamante se afaste por motivo de doença e passe a receber o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Plano de saúde e cesta básica, por exemplo, devem continuar sendo pagos, ainda que o trabalhador esteja sem desempenhar suas atividades. Esse tem sido o entendimento dos tribunais do…

interesse dos segurados junto ao INSS começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, observando-se que: I - considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal; II - os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo; e Incluído pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 59, DE 17…