Justiça De Transiçao

impor comportamentos. Deixa de ter então apenas aquela tarefa de prestar justiça, mas sim de também desempenhar um papel politico. O que é muito inovador, visto que, por exemplo, na França, em seu texto Constitucional de 1793 deixava bem claro que não havia espaço para o Judiciário funcionar como poder político intermediário e órgão controlador dos demais poderes, ou seja, ao Judiciário nada mais cabia do que a prestação de justiça nos conflitos entre particulares. Portanto, Direito e…

chamar de justiça interna (ou legal) à correspondência entre vigência e validade no seio de cada ordenamento: das leis em relação à Constituição e das sentenças em relação às leis; e podemos chamar de justiça externa à correspondência entre validade e justiça, quer dizer, à adesão do ordenamento em seu conjunto a valores políticos externos. Devido ao caráter estrutural de ambas as divergências, caberia falar, obviamente, apenas de graus de justiça tanto externa quanto interna. O grau de…

sua abolição, suprimir a liberdade condicional poderia enfraquecer os incentivos dos prisioneiros para investir na sua própria reabilitação, podendo aumentar o risco de reincidência. A liberdade condicional é uma parte integral de todo o sistema de Justiça Criminal empenhada na reabilitação dos reclusos. À liberdade condicional se associou desde cedo uma finalidade preventiva: visa promover a recuperação pessoal e a reintegração comunitária do condenado e possibilitar uma melhor defesa…

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Em tempos antecedentes à Revolução Industrial, as relações eram entre pessoas, visto que não havia relação de trabalho e emprego até então. Entretanto, não obstante a ausência de normas, o trabalho é tão antigo quanto o ser humano. Aperfeiçoaram-se as formas, mas os conflitos sempre existiram. Porém, prevalecia a vontade dos particulares detentores do poder, em razão da inexistência de normas que regrassem as relações entre as pessoas. Durante…

crescendo e o preço rua foi caindo. Muitos debateram a veracidade e a representação real da pesquisa, uns brigavam por mais recursos ao combate, outros informavam que estava tudo sobre controle e assim por diante. Em 1980, o Instituto Nacional de Justiça encomendou um estudo para resolver o aparente paradoxo de medidas de declínio do consumo de cocaína e aumento do consumo, a criminalidade, prisões e mortes. Um modelo de dinâmica de sistemas foi desenvolvido para integrar os lados…

Anotações esquemáticas e resumidas Saúde e Ambiente no Brasil: Desenvolvimento, território e iniquidade social 1 Desenvolvimento, sustentabilidade e (in)justiça ambiental 1.1 “Sucumbir” 1.2 Baía de Minamata 1.3 Transformações ambientais 1.4 Novos tipos de consumo 1.5 Habermas 1.6 “desenvolvimento sustentável” 1.7 Recursos naturais 2 A emergência da noção do território e sua implicação para as políticas públicas 2.1 Valor estratégico do território 2.2 Revolução técnico cientifico 2.3

QUESTÕES PARA A PROVAGrupo 1: - Bruno Vosgerau- Cynthia Cristiane- Igor Maia- Igor Fabrício- Natalia Lima1 – Disserte sobre a justiça em Aristóteles. 2 – Disserte acerca da lei divina, lei natural e lei humana segundo Agostinho. 3 – como se dá o processo de legitimação dos indivíduos para Platão?4 – Relacione o Mito da Caverna em Platão inserindo-o em um contexto da atualidade.5 – Faça um paralelo filosófico-jurídico entre Platão e Agostinho.6 – Explique porque Aristóteles…

disciplina de Desenvolvimento Humano II. GUARAPUAVA-PR 2015 INTRODUÇÃO Este presente trabalho apresentará informações e argumentações sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O tema se disseminou após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar, no dia 31 de março de 2015, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que, mesmo sendo apresentada pela primeira vez em 1993, ficou parada por 21 anos. Neste ano as discussões foram retomadas,…

publicação da lei, sem resguardo de nenhuma regra de transição, implicam ofensa ao princípio da segurança jurídica em seus conteúdos de proteção da confiança e de garantia do acesso à Justiça. Conclui-se que como o fato gerador devido por Eduardo ocorreu em 2003 e a nova lei que regula este caso é data de 2015, não é possível aplicar a penhora on-line para esta situação, conforme foi fundamentado e entendido pelo Superior Tribunal de Justiça. REFERÊNCIAS BRASIL, Presidência da…

que garantia a distinção entre o mundo de Deus e o mundo dos homens, para ele a vida terrena e social são marcadas pela corrupção que derivaria do pecado original do homem, com isso, para ele somente a salvação poderia levar os homens a justiça e a virtude, e a justiça não viria da sociedade, apenas de Deus, assim, essa divisão do mundo de Deus e da sociedade da terra é que era responsável pela reelaboração da vida social. Esse pensamento dele foi o mais importante para toda a Idade…