Justiça De Transiçao

|políticas públicas nacionais e internacionais, o empenho das comunidades e as | | |sociedades por um ambiente de maior igualdade e justiça para melhor condição de vida | | |entre homens e mulheres.Há um longo caminho a ser percorrido mas as conquistas das | |

punitivos que se dão como forma de coerção da criminalidade. A eficácia político-jurídica em forma de espetáculo repara a soberania com a política do medo: o suplício. Este não aferia justiça, mas avivava poder. A punição é a parte mais importante no processo penal, como forma de afirmação de poder do soberano. Na transição do séc. XVIII para o séc. XIX, esse cerimonial de pena, o suplício, aufere aspecto negativo: “a fornalha que acende a violência”. Passa-se a ter que a eficácia da…

de reformas na política e na justiça - “ter uma polícia respeitada e respeitável’’ Peralva (2000:187) Mesquita Neto ( 2001: 34), ressalta a questão da governabilidade e considera: “O crescimento do crime e da violência resulta não apenas da pobreza e da desigualdade social, da falta ou má qualidade dos serviços de segurança e da disseminação de armas e drogas. Resulta também da incerteza política e dos conflitos institucionais não resolvidos durante a transição para a…

buscavam a contenção da chamada ameaça comunista e, sob a égide de governos autoritários, milhares de cidadãos foram vítimas de ameaça, exílio, tortura e morte pelos regimes. Com o arrefecimento da ordem bipolar, os países fizeram, pouco a pouco, a sua transição para a democracia e, neste cenário, eram necessários instrumentos legais que possibilitassem uma relativa conciliação entre o passado ditatorial e o presente democrático. Assim, foram editadas as chamadas Leis de Anistia, que…

alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação. A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em 21 de abril. Seu vice, José Sarney assume a Presidência. A última eleição indireta marca o fim do regime militar, mas a transição para a democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a…

seguintes foram marcadas por crises econômicas, alta inflação e agravamento da violência e insegurança. O período de crescimento econômico anterior (1950-1980) foi marcado pela urbanização, monetarização e industrialização do país, lançando as bases da transição demográfica, com reduções das taxas brutas de mortalidade (TBM) e natalidade (TBN). Como as taxas de mortalidade caíram primeiro e em ritmo mais rápido do que as taxas de natalidade, houve uma aceleração do crescimento…

passava por eleições periódicas e não foram demitidos funcionários públicos nem juízes de seus cargos. No entanto o país vivia um regime de terror. Essa época nefasta foi superada por um regime democrático no qual a primeira atitude do Ministro da Justiça foi estudar como responsabilizar, ou não, os atuantes no regime anterior. Um dos problemas em especial é como tratar os Denunciantes invejosos. Os que por certos motivos denunciaram cidadãos que criticavam o governo, escutavam rádios…

Carta da Terra Miranorte, Setembro de 2014 O que é a Carta da Terra? É uma espécie de código de ética planetário, semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltado à sustentabilidade, à paz e à justiça socioeconômica. Idealizada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, em 1987, ganhou impulso na Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. O documento ficou pronto no ano 2000, foi traduzido para 40

Afonso Henriques de Lima Barreto,nascido em 1881 foi um importante autor do período que no Brasil leva o nome de pré-modernista, período que marca a transição entre o simbolismo e o movimento modernista. Em 1897, Lima Barreto passou a frequentar a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, e lá se deu conta do quanto pesavam as diferenças de cor e classe social. Filho de mulatos, nascido sete anos antes da abolição da escravatura, Afonso destoava do perfil dos outros universitários, sentindo na

RESUMO REFERENTE A APOSTILA: Sociologia e democratização da Justiça Condições Sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Para uma correta compressão da sociologia do direito, importante seu exame pelo prisma da evolução histórica que o mundo experimentou durante o século XX. Mais precisamente, as tragédias que ocorreram nas duas guerras mundiais do século passado serviram de inspiração para a criação de novas técnicas de investigação as quais se valeram exatamente das conseqüências dessas