Justiça Como Valor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *02750635* ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 7317319-8, da Comarca de Diadema, em que é Agravante Cledivane de Sousa Lima Salomão, sendo Agravado Max Factoring Ltda e outro: ACORDAM, em 24a Câmara Direito - Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Por…

www.ealr.com.br EALR, V. 5, nº 1, p. 166-178, Jan-Jun, 2014 Economic Analysis of Law Review De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça If It's Free Then It's For Me: the law & economics of waiver of fees Henrique Arake1 FD-UnB RESUMO 2 ABSTRACT A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode…

incompetência? Comente 3)Há disputa eleitoral envolvendo Sindicato de Servidor Público Estadual. Por conta da disputa, foi ajuizada Ação na Justiça Comum Estadual, tendo o Magistrado a quem foi distribuída a ação declinado da competência e remetido os autos à Justiça Especializada do Trabalho. Ocorre que o Juiz da Justiça do Trabalho entende que o competente é o Juiz da Justiça Comum Estadual. Responda: a) Que circunstância restou caracterizada na situação fática acima reproduzida? b)…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000574565 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006960-64.2012.8.26.0191, da Comarca de Poá, em que são apelantes/apelados CARISMA AUTOMOVEIS LTDA e SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, são apelados/apelantes PAULO ROBERTO MARINHO e ANA PAULA RICARTE MARINHO. ACORDAM, em 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0024.10.275397-7/001 Relator: Des.(a) Antônio Bispo Relator do Acordão: Des.(a) Antônio Bispo Númeração 2753977- Data do Julgamento: 27/09/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - ARTIGO 49 DO CDC - CANCELAMENTO DA COMPRA - ESTORNO DOS VALORES- AUSÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS POSSIBILIDADE. O consumidor que formaliza a compra e venda…

pode reclamar, independente da indenização material, por dano moral sofrido na relação de trabalho. A Carta magna brasileira de 1988 admite a indenização advinda de dano moral, sem que esta esteja relacionada à indenização por dano material. A justiça trabalhista, como não poderia deixar de ser é a competente para dirimir no que se refere a este tipo de lide. INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de…

sociedade, enxergando e tentando mostrar que estruturas postas podem ser destruídas pelo Direito. Até então, a justiça se esquivava dessas questões, como no caso dos estrupadores que, certamente, seriam absorvidos. "Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado.” Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Legalidade, porque o advogado deve ser respeito à lei e à justiça, por outro lado, deve ser livre para exercer suas atividades sem interferência e,…

JUSTIÇA E DIREITO 2012 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................4 Ementa......................................................................................................9 Decisão............................

JUSTIÇA COMO EQUIDADE – JOHN RAWLS IGOR GOMES §7º - A idéia de pessoas livres e iguais O parágrafo sétimo da referida obra em questão trata da idéia de pessoas livres e iguais. Para a justiça como equidade, os cidadãos mantêm-se sempre em constante cooperação social, possuindo a plena capacidade de fazer isso pelo resto da vida, possuindo as chamadas “faculdades morais”: a) Capacidade de ter um senso de justiça, que é compreender e aplicar os princípios da justiça política que determinam os

problemas lingüísticos para uma definição universal. Abordagens do fenômeno. Unidade II As ideologias jurídicas. O jus naturalismo e as suas vertentes. O jus positivismo. A crítica jurídica, axiologia jurídica. Os principais valores do direito. Moral e Direito. Teorias justiça: conceito e classificação. Unidade III Conceito e estrutura da norma jurídica. Estrutura da norma jurídica. Estrutura trivialmente de norma jurídica. Da vigência, da eficácia e do fundamento. Estrutura…