Jurídico Em Nome Da Busca Da Verdade

PROPRIAMENTE DITA Esta se caracteriza por ser visualizada pelo lado do filho. Já no sentido inverso ou seja pelo lado dos pais em relação ao filho, o vínculo se denomina paternidade ou maternidade, sendo o termo paternidade mais usado no âmbito jurídico para definir tanto pai quanto mãe. É assim então que deve ser entendida a definição de "paternidade", "responsável". 3. ART. 227 § 6° Este artigo vem estabelecer absoluta e total igualdade entre todos os filhos, não admite mais a…

______________________________________________________ 5 1. Hermenêutica e interpretação _______________________________________ 5 2. Hermenêutica e compreensão________________________________________ 8 3. A polifonia contemporânea________________________________________ 13 4. Verdade e sedução _____________________________________________ 16 5. Estrutura do trabalho ___________________________________________ 19 CAPÍTULO I - DO NATURALISMO AO POSITIVISMO________________________ 20 1. O…

a partir do qual busca - se a apreensão semântica de duas teorias que, por mais que sejam antagônicas, se completam na medida em que permitem a melhor compreensão do mundo jurídico moderno. São elas: a crítica ao senso comum teórico dos juristas apresentada por Luiz Alberto Warat a qual faz alusão a um conjunto de pré-noções estabelecidas e cotidianamente repetidas pelos aplicadores do direito - o que, segundo o mesmo autor, viria a impedir a fecundidade do conhecimento jurídico,…

Este princípio existe sim. Não se trata de verdade falsa. O que existe é a verdade formal e a verdade real. A formal é aquela que está nos autos (no papel), podendo ou não encontrar correspondência com a realidade dos fatos. Já a verdade real é aquela que revela os fatos como eles realmente são. No processo penal, por tratar de bens jurídicos relevantes (vida, liberdade etc.), deve-se buscar sempre a verdade real, daí o Ministério Público ir em buscas de todas as provas possíveis para a…

Tópico Tópica: é a forma de pensar (Aporias de justiça), por problemas a partir de um lugar-comum (topos, princípio). Sistemático. Sistema: Conjunto de elementos interconectados de modo a formar um todo organizado. O direito passa a ser um sistema jurídico. Nenhum artigo, inciso, parágrafo ou alínea é interpretado isoladamente. O Direito deve formar um todo harmônico, completo e unificado. As Lacunas, antinomias e clausuras do Direito devem ser solucionadas a partir dos princípios e…

Implicações e Fundamentos da Filosofia do Direito Fundamentos — evolução dos cursos jurídicos, com as idéias humanísticas: * 1ª fase: anos 30, 40 e 50: influência por dados que a intelectualidade produziu; * 2ª fase: anos 60: retrocesso, com tendência tecnicista; * 3ª fase: anos 80 e 90: preocupação no sentido de se trabalhar aspectos humanísticos (recolocação da disciplina de Filosofia do Direito nos cursos jurídicos) – fundamental: o curso deve ter a disciplina. — 5º ano do curso: no…

demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das…

consenso no âmbito não só do Direito, mas também da Filosofia e da Hermenêutica acerca da idéia de que a verdade é inalcançável (posto que somente conseguimos obter versões da verdade) e que por meio do processo judicial não se pode pretender chegar à chamada “verdade real”, mas tão somente à verdade formal, construída a partir do que foi colhido na instrução, o fato é que a busca da verdade sobre os fatos discutidos nos autos sempre foi tida como um imperativo de justiça. Com efeito,…

segundo plano, tendo a incumbência de cuidar da casa e dos filhos. No tocante a esse tipo de constituição familiar, o matrimônio era a chave para que se pudesse integrar de forma efetiva a sociedade e gozar dos direitos que constituíssem o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, os filhos que fossem descendentes de um casal em matrimônio eram aceitos pela sociedade e se enquadravam no molde desejado pelas pessoas, sendo a eles atribuídos todos os direitos inerentes da filiação. No…

deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os…