Jurídico Em Nome Da Busca Da Verdade

GIBRAN DALTRO DE CASTRO CORREIA 1) O princípio da verdade material no processo administrativo paulista permite a apresentação de provas em qualquer fase do curso do processo administrativo? Fundamente sua resposta levando em consideração os conceitos de “verdade material”, “verdade formal” e “verdade lógica” apresentados pela profª Fabiana Tomé. O principio da verdade material permite que qualquer prova seja apresento em qualquer momento processual, uma vez que as provas sao…

diferentes ramos do direito existem conotações diversificadas sobre o assunto. Tomemos as definições de Sílvio de Salvo Venosa. Desse modo, importa considerar a família em conceito amplo, como parentesco, ou seja, o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Nesse sentido, compreende os ascendentes, descendentes e colaterais de uma linhagem, incluindo-se os ascendentes, descendentes e colaterais do cônjuge, que se denominam parentes por afinidade ou afins.…

jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste texto Pretende-se, aqui, propiciar reflexões em torno das limitações ao conhecimento dos agentes jurídicos – aqueles profissionais cujo exercício de sua atividade interfere, direta ou indiretamente, no funcionamento e andamento dos processos judiciais, ou seja, seus atos integram os autos processuais –, o que conduz à relação verdade real e verdade processual.…

A dogmática jurídica e a indispensável mediação Sumário: 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5 – Relações Possíveis e Necessárias Entre Dogmática Jurídica e Mediação; 6 - Conclusão. [pic] 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento É lugar comum, entre os juristas e a opinião pública

testemunha é uma pessoa que embora estranha ao processo, comparece em juízo, de forma voluntária ou coercitiva, para prestar informações acerca dos fatos de que tem conhecimento, relacionados às partes ou a questões que envolvem processo. No ordenamento jurídico, a prova testemunhal será sempre admissível, salvo se a lei dispuser de forma diversa. Isto é o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. CPC, Art. 400. A prova…

LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA O surgimento do positivismo jurídico passou por uma polêmica no romantismo. Esta passagem foi descrita por Meinecke na obra AS ORIGENS DO HISTORICISMO. O Historicismo , no campo filosófico jurídico, teve sua origem com a Escola…

O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo. A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil. Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da figura da…

ordenamento passa a ser produzido de acordo com regras formais. Sustenta-se que o direito não se resume à lei. Ele é muito mais abrangente. Persistem certas condutas naturais à espécie humana que podem ser consideradas como um direito espontâneo. O nome atribuído a esse comportamento á Direito natural. Natural no sentido de não ser artificial, nem sobrenatural. As explicações tradicionais consideram a existência de um espectro imenso de regras implícitas de conduta que não…

importância de tal garantia constitucional é assegurar ao jurisdicionado a participação ativa na formação da prestação da tutela jurisdicional, de forma a legitimá-la. Por seu turno, o primado da busca da verdade, ou princípio da verdade real, no âmbito do processo administrativo, consiste na indispensável busca de esclarecimento pleno dos fatos objeto de litigiosidade, independente da iniciativa das partes, se entrelaça com o princípio da oficialidade e decorre do interesse público…

da Lei nº 11.924/2009 Luiz Antonio Miguel Ferreira * Burna Castelane Galindo** Resumo: O presente trabalho busca discutir e apontar pontos importantes da inovação trazida pela recente Lei nº 11.924 de 17 de abril de 2009. Trata-se da possibilidade de o(a) enteado(a) adotar em sua certidão de nascimento o nome do padrasto ou madrasta com quem convive. Tendo em vista que o nome é uma das principais exteriorizações dos Direitos Personalíssimos do ser humano, e em face da nova…