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GIBRAN DALTRO DE CASTRO CORREIA

1) O princípio da verdade material no processo administrativo paulista permite a apresentação de provas em qualquer fase do curso do processo administrativo? Fundamente sua resposta levando em consideração os conceitos de “verdade material”, “verdade formal” e “verdade lógica” apresentados pela profª Fabiana Tomé. O principio da verdade material permite que qualquer prova seja apresento em qualquer momento processual, uma vez que as provas sao fatos essenciais para a resolução de uma lide. Para Fabiana Tomé, a doutrina costuma oferecer uma diferenciação entre verdade material e verdade formal, definindo a primeira como a efetiva correspondência entre proposição e acontecimento, e a segunda, aquela verificada no interior de determinado jogo e que nem sempre corresponde à verdade real. Mas considera essa diferenciação "imprópria", por entender que no curso de processo de positivação do direito, seja ele administrativo ou judicial, o que se busca é a verdade lógica, a verdade em nome da qual se fala, "alcançada mediante a constituição de fatos jurídicos, nos termos prescritos e com os instrumentos fornecidos pelo próprio ordenamento".

2) As provas são elementos essenciais do lançamento tributário? Lançamento sem prova é lançamento? Prova colacionada após a lavratura do lançamento tributário convalida este ato administrativo? Fundamente sua resposta. Sim, as provas são elementos essenciais do lançamento tributário, uma vez que sem elas não há de se falar na existência do lançamento. Havendo o lançamento sem as devidas provas este ato é nulo por existir vício formal e a prova colacionada após a lavratura do lançamento tributário não convalida o ato administrativo.

3) A busca de informações junto às operadoras de cartão de crédito exige previamente a abertura de procedimento fiscal específico em face de determinado contribuinte. O fisco paulista tem notificado as operadoras de cartão de crédito a apresentar diversas