Juros No Direito

PRESCRIÇÃO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR - - - - - - - - - - - _ . . . . ._ - - - - PROF. HUMBERTO THEODORO JúmOR 2 A AÇÃO DECLARATÓRIA E A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Humberto Theodoro Júnior Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. CONSULTA A Construtora Mendes Júnior S.A., hoje Mendes Júnior Engenharia S.A., celebrou com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco CHESF a execução das obras de terraplenagem e estruturas…

1. INTRUDUÇÃO E DEFINIÇÃO O tema “juros legais” apresenta-se muito importante para o controle da economia moderna. Considerando as teorias monetaristas, Niemeyer (2009) pontua “o nível da taxa de juros praticada pelo mercado pode ser tanto a causa quanto a solução de inúmeros, se não de todos os problemas macroeconômicos”. Nos séculos XVI a XVII ocorreu a acumulação de capital e, por conseguinte, contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo. O dinheiro passou…

Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras Rio de Janeiro 2012 GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras …

12 - Os juros moratórios sob a égide do Novo Código Civil HERALDO DE OLIVEIRA SILVA - Desembargador Definição e natureza jurídica de juros A palavra juro deriva de jus e juris, que originariamente é empregado na acepção de direito. Aplicado no plural, exprime o ganho, o lucro que o detentor do capital aufere.[1] Necessário assinalar que “o juro” é um instrumento da ciência econômica e, portanto, sua definição leva em consideração elementos e conceitos dessa natureza.…

Paraná escola DE direito CURSO DE direito priscila casagrande valeixo juros legais curitiba 2013 priscila casagrande valeixo juros legais Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito das Obrigações II do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Pasqualino Lamorte curitiba 2013 1. Qual o conceito de juros.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA __ CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA - MG XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desenhista/cadista, portador da Cédula de Identidade XXXXXXXXXXXXX expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF (MF) sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe avisos e intimações (CPC, art. 39, I), vem à presença de Vossa Excelência, propor

Lafaiete/Ribeirão Preto -SP Orientadora: Gisele Barros Ferrari RESUMO O objetivo deste trabalho visa demonstrar o quão importante se faz a presença do Perito Contador na esfera judicial, em especial nos casos de abusos na capitalização dos juros aplicados nos contratos financeiros, verificando a existência ou não dos mecanismos da usura e do anatocismo. Perito este utilizado como um instrumento auxiliar da justiça, capaz de esclarecer as dúvidas dos juízes e das partes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP. QUALIFICAÇÃO, vem através de suas advogadas que esta subscrevem (procuração anexa), respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO em face do QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

e domiciliado no(a) .................., CEP .............., ..............., por seu procurador, ao final assinado, vem, í presença de Vossa Excelência, ajuizar Ação de Correção do FGTS pelos Índices dos Juros Progressivos Em face de Caixa Econômica Federal, pessoa jurí­dica de direito público, com sede no(a) ........................................., CEP ............., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - Atendimento Prioritário - Estatuto do Idoso 01 - É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - PR PREAMBULO I. – DOS FATOS: A autora contraiu um contrato de Cartão de crédito, cujo o no ***** do cartão é *****, aliás contrato unilateral e eivado de cláusulas leoninas, intitulado "Contrato com o associado", registrado no **o cartório de registro de títulos e documentos da cidade de São Paulo em sob no.**** A autora usou o referido cartão por um longo período, sendo que este estava…