Capitalização de juros compostos e o direito brasileiro

O presente trabalho visa demonstrar a impossibilidade da capitalização de juros compostos no Direito brasileiro, ainda que pelos integrantes do Sistema Financeiro Nacional em periodicidade inferior a um ano. I- INTRODUÇÃO Na dinâmica de funcionamento do mercado financeiro, quase que rotineiramente coloca-se a questão de encontrar solução possível diante do conflito de seus postulados com as chamadas normas de ordem pública do ordenamento jurídico[1]. Tais normas, por agasalharem em seu seio direitos fundamentais da pessoa humana ou pelo menos, princípios setoriais[2] do ordenamento jurídico brasileiro possuem um conteúdo imanente de ética e, na maioria das vezes, apresentam-se como cânones interpretativos mesmo das chamadas normas-regra[3]. O problema é que o mercado econômico tem lá as suas necessidades e seus condicionamentos políticos que muitas vezes não se amoldam a qualquer tipo de normatividade, provenha ela da fonte que provier. Apenas a título exemplificativo, basta recordar a antiga letra do art.192, §3º da Constituição Federal de 1988, que previa na disciplina do Sistema Financeiro Nacional a limitação de juros no direito brasileiro em 12% (doze por cento) ao ano. Primeiramente surgiu dúvida sobre a classificação de referido artigo de lei na Constituição Federal, no que se refere a sua eficácia e aplicabilidade, vingando a tese de que se tratava de norma de eficácia limitada e aplicabilidade mediata[4], ou seja, somente poderia surtir efeitos se…

TÍTULO TÍTULO TÍTULO DISCENTE1 DOCENTE2 RESUMO: O presente artigo trata dos vários tipos de juros existentes, sob a ótica do Direito e a forma como ele é regulado em nosso ordenamento e interpretado por nossos doutrinadores. Sua relevância encontra-se no fato de estar presente no cotidiano de todos. Alguns constroem suas riquezas sobre eles, enquanto a outra parte, a grande maioria da população brasileira, vive as voltas com os juros, sobretudo aqueles aplicados pelas…

LIMITES DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO DIREITO CIVIL Sumário: 1. Introdução 2. Dos juros: conceito e espécies 3. Da incidência de juros remuneratórios 4. Da necessidade de intervenção jurídico-estatal na limitação dos juros remuneratórios 5. Da limitação dos juros remuneratórios 5.1. Limites dos juros remuneratórios nos mútuos bancários 6. Conclusão 7. Referências bibliográficas Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC GISELA CIRCIO DE MELO DIREITO CIVIL Breve Comentário a partir de Acórdão referente à cobrança de juros moratórios Trabalho de Direito Civil para compor a nota de aproveitamento Professora Cinira Gomes L. Melo Peres Santo André – SP 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................03…

objetivo deste capítulo é apresentar os conceitos básicos necessários para o bom entendimento das principais fórmulas da matemática financeira, seus elementos e seus respectivos cálculos. Ao final, você terá visto:  a definição de juro e de taxas de juro;  os regimes de capitalização;  a diferença das taxas de juro nominais, efetivas e reais;  uma visão geral da análise dos diferentes fluxos de caixa, do valor presente líquido (VPL) e da taxa interna de retorno (TIR). Na página…

das principais fórmulas da matemática financeira, seus elementos e seus respectivos cálculos. Ao final, você terá visto:  a definição de juro e de taxas de juro;  os regimes de capitalização;  a diferença das taxas de juro nominais, efetivas e reais;  uma visão geral da análise dos diferentes fluxos de caixa, do valor presente líquido (VPL) e da taxa interna de retorno (TIR). Na página seguinte, você encontrará o quadro de orientações de estudo para a prova de…

02/10/13 A redução dos juros dos financiamentos habitacionais pode ser obtida pela via Judicial - Danilo Santana - JurisWay Cursos Certificados Email Concursos Senha OAB Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Onerosidade Excessiva Danilo Santana A…

das Cruzes Matemática Financeira Prof. Marcello Francisco dos Santos Exatas | © Todos os direitos reservados Universidade de Mogi das Cruzes Bibliografia CASAROTTO FILHO, Nelson, Analise de Investimentos - 9ed, Atlas, São Paulo, 2000. 2 Exatas | © Todos os direitos reservados Universidade de Mogi das Cruzes Pergunta inicial  Se um amigo lhe pedisse $ 100,00 para lhe pagar os mesmos $ 100,00 daqui a um ano, o que você acharia ? 3 Exatas | ©…

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA CURSO DE DIREITO OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2008 GIANFRANCO SIMÃO FERREIRA OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Radial de Curitiba, como requisito parcial à obtenção de título. Orientadora: Profª…

seus e elementos e seus e respe ectivos cálculos. Ao final deste capítu ulo você terá visto:  A definiçã ão de juros e e de taxa de j juros;  Os regimes de capital lização;  A diferen nça das taxas s de juros no minais, efeti ivas e reais;  Uma visã ão geral da analise dos d diferentes flu uxos de caixa a, do Valor P Presente Líqu uido – VPL e da Taxa Interna a de Retorno o – TIR. página seguinte você en ncontra o q quadro de orientações de estudo para a…