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IRPJ/CSLL - Juros sobre o Capital Próprio Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2014/2091 Sumário Introdução I - Juros Sobre o Capital Próprio II - Cálculo dos Juros Sobre o Capital Próprio II.1 - Base de Cálculo II.1.1 - Regras válidas a partir de 2015 III - Condições Para a Dedução dos Juros Sobre o Capital Próprio IV - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF V - Lucro Real Trimestral VI - Imposto de Renda Retido na Fonte VII - Prazo de pagamento e Código de DARF VIII - Comprovante de Rendimentos IX - Tratamento fiscal aos beneficiários dos juros remuneratórios IX.1 - Beneficiários tributados pelo Lucro Real IX.2 - Beneficiários tributados pelo Lucro Presumido ou Arbitrado IX.3 - Beneficiários isentos do Imposto de Renda IX.4 - Beneficiários pessoas físicas IX.5 - Beneficiários do exterior X - Encargos financeiros sobre juros remuneratórios Introdução O presente Roteiro tem como objetivo analisar, para fins de dedução da base de cálculo do imposto de renda, os aspectos tributários pertinentes aos juros pagos ou creditados a título de remuneração de capital próprio. I - Juros Sobre o Capital Próprio De acordo com o art. 9º da Lei nº 9.249/1995, a pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e FISCOSoft On Line limitados à variação, "pro rata dia", da Taxa de…

JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO Considerações Sumário • 1. Introdução • 2. Base de Cálculo • 2.1 - Exclusão da Base de Cálculo • 3. Taxa de Juros • 4. Dedutibilidade • 4.1 - Limite de Dedutibilidade • 4.2 - Dedutibilidade na Base de Cálculo da Contribuição Social • 4.3 - Indedutibilidade Dos Juros Capitalizados • 5. Incidência do Imposto de Renda • 5.1 - Juros e Encargos Calculados Sobre os Juros Remuneratórios do Capital…

ETAPA 4 PASSO 1, e 2 Os Juros sobre o Capital Próprio é uma das formas de rendimentos do capital investido pelos sócios e/ou acionistas, sendo um direito dos investidores (Guimarães, Juros sobre o Capital Próprio. Disponível em: http://www.audidata.com.br/noticias/notic2.htm Acesso em: 24 março 2015). De acordo com Junior e Oliveira (2012), os “Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram introduzidos na ‘Contabilidade Tributária’ pela Lei nº 9.249/95 como forma de compensar a extinção da…

Professor: Adeildo Paulino Aula 25 08 2014 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Conceito: JJuros remuneratórios do capital Próprio ou Juros sobre o Capital Próprio (JCP) correspondem a importância que a empresa paga ao seu titular, sócio, como remuneração dos valores por eles investidos na composição do capital próprio das empresas. Ate 1995, os rendimentos que o titular, sócio ou acionistas recebem pelos investimentos referiam-se apenas a dividendos e que decorrem dos lucros apurados. A Lei…

Qual a limitação para juros nos contratos bancários? Um dos grandes problemas enfrentados há muito tempo na doutrina e jurisprudência refere-se acerca da possibilidade ou não da incidência dos juros remuneratórios em contratos financeiros limitados em 12% ao ano principalmente no que tange aos estabelecidos pelas instituições financeiras, cooperativas de créditos e bancos. Doutrinador NELSON NERY JR. Acerca dos Juros remuneratórios: “são os interesses devidos como compensação pela…

IRPJ JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO Cálculo e Tributação ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO 2.1. Exclusão da Base de Cálculo 3. TAXA DE JUROS A SER UTILIZADA 4. DEDUTIBILIDADE 5. LIMITE DE DEDUTIBILIDADE 5.1. Exemplo de Dedutibilidade do - Caso A 5.2. Exemplo de Dedutibilidade do - Caso B 5.3 COMPARAÇÃO DOS LIMITES 6. DEDUTIBILIDADE DOS JUROS CAPITALIZADOS 7. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 8. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA PESSOAS…

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do Ministério do Trabalho, poderá deduzir, também, diretamente do Imposto de Renda devido com base no lucro real, o incentivo fiscal (RIR/1999, art. 369 ). Adesão ao PAT Para gozar do direito de deduzir esse incentivo fiscal diretamente do imposto devido, a empresa precisa formalizar a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mediante apresentação do formulário oficial, instruído com os seguintes elementos (do RIR/1999 ,…

...........................................................13 INTRODUÇÃO JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. Os juros sobre o capital próprio (JCP) foram introduzidos na Contabilidade Tributária pela Lei nº 9.249/95 como forma de compensar a extinção da correção monetária do balanço que gerava saldo devedor dedutível para as empresas com capital de giro próprio. Na base de calculo dos juros sobre o capital próprio deve ser excluído o saldo da reserva de…

------------------------------------------------- FATO GERADOR Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). RIR/99: -Art. 668. ------------------------------------------------- BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa…

LIMITES DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO DIREITO CIVIL Sumário: 1. Introdução 2. Dos juros: conceito e espécies 3. Da incidência de juros remuneratórios 4. Da necessidade de intervenção jurídico-estatal na limitação dos juros remuneratórios 5. Da limitação dos juros remuneratórios 5.1. Limites dos juros remuneratórios nos mútuos bancários 6. Conclusão 7. Referências bibliográficas Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a…