Juros No Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SOROCABA / SP _______________________, brasileira, solteira, operador de produção, inscrita no CPF sob nº ________________, portadora do RG nº ____________________, residente e domiciliada na _________________________________________, vem, por sua procuradora à presença desde MM Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL…

usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da Emenda Constitucional n° 40. Introdução. 1. O conceito de usura. 2. A usura no Brasil. 3. A usura no direito comparado. 4. O código civil de 1916 e a livre convenção dos juros . 5. Conclusão: É possível a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês posteriormente a publicação da Emenda Constitucional de n° 40. Introdução A problemática da limitação ou não dos juros reais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUERA - SP xxxxxxxx, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxx, motorista, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, xx – Conjunto Habitacional Inacio Monteiro, CEP:xxxxxxx-xxx São Paulo / SP, vêm, à presença deste MM. Juízo, por seu procurador que esta subscreve, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO…

Empresa Pública com personalidade jurídica de direito privado, com sede na rua xxx, na pessoa de seu representante legal, com fulcro nos artigos 282 e seguintes combinados com artigos 273 do Código de Processo Civil, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e demais Legislações citadas abaixo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL As violações dos direitos e interesses da…

investimento. Matematicamente, é a taxa de juros que torna o valor presente das entradas de caixa igual ao valor presente das saídas de caixa do projeto de investimento. Empréstimo e investimento EMPRÉSTIMOS: Valores liberados pela instituição financeira (credor) para seu cliente (devedor), sem que haja um controle efetivo do credor sobre a utilização dos recursos. INVESTIMENTOS: Aplicações de recursos (dinheiro ou títulos) em empreendimentos que renderão juros ou lucros, em geral…

Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição Inicial – Ação Revisional – Ação revisional de contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…

1. INTRODUÇÃO: Juros são os rendimentos do capital, e representam o pagamento pela utilização do capital de um terceiro, ou seja, é o rendimento auferido pelo credor, pelo uso do dinheiro durante um determinado período, considerado como bem acessório (CC art.92). É o preço do uso do capital. Por exemplo: Suponhamos que “A” empreste de “B” certa quantia de dinheiro pelo prazo de noventa dias. Se no vencimento desse termo “A” não restituir a “B” a importância mutuada, os juros pagos…

acordo com o art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto. Cabe ao estatuto (ou contrato social, no caso das sociedades por cotas) a determinação da parcela dos lucros a ser distribuída aos acionistas, observadas as restrições estabelecidas na lei. 2-O que são Juros sobre capital próprio? R: Os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) constituem-se numa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Com pedido de Antecipação Parcial da Tutela Pretendida. ......................., brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador do CPF No. ...................... e CI No. ................ expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua ................, Bairro ............, nesta cidade, CEP: ............... vem, respeitosamente, através de seus procuradores signatários à presença de V.Exa,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO ANTONIO DANTAS LEITE, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 010.620.638-99, portador da cédula de identidade – RG nº 9.412.340 SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Leonídio Porcionato, 312 Casa 2, Vila Ema, São Paulo/SP, CEP 03280-040, por intermédio do advogado subscritor, instrumento de mandato incluso (doc.01), vem, com muito respeito e acatamento