Juros Legais

Pontifícia Universidade Católica do Paraná escola DE direito
CURSO DE direito

priscila casagrande valeixo

juros legais

curitiba
2013
priscila casagrande valeixo

juros legais

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito das Obrigações II do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. Pasqualino Lamorte

curitiba
2013
1. Qual o conceito de juros.

Juros são os rendimentos do capital, representam o pagamento pela utilizaçãoo de capital alheio.

2. Conceitue juros compensatórios.

São os devidos como compensação pela utilização de capital pertencentes a outrem. Também conhecidos como juros remuneratórios esses juros remuneratórios praticados nos contratos de mútuo dos agentes financeiros do Sistema Financeiro Nacional não estão sujeitos a limitação. Os juros compensatórios são em regra convencionais pactuado no contrato entre as partes conforme a espécie e natureza da operação econômica realizada, mas podem derivar da lei ou da jurisprudência.

3. O que são juros moratórios.

São os incidentes em caso de retardamento na sua restituição ou de descumprimento de obrigação, os primeiros devem ser previstos no contrato, estipulados pelos contratantes, não podendo exceder a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devido à Fazenda Nacional, permitida somente a capitalização anual. Os juros moratórios que são devidos em razão do inadimplemento e correm a partir da constituição em mora, podem ser convencionados ou não, sem que para isso exista limite previamente estipulado na lei. A taxa se não convencionada será referida pela lei.
Diferentemente do que ocorre com os compensatórios, são previstos como consequência do inadimplemento ou inexecução do contrato, ou de simples retardamento.

4. Conceitue juros convencionais e juros legais.

Juros convencionais