Juros No Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. THIAGO FRANCISCO PODADEIRO, brasileiro, solteiro, instrutor de acadêmia, inscrito no RG sob o nº 1565422-2 SSP/MT e CPF nº 010.715.781-03, residente e domiciliado na Travessa Paulo VI, nº 883, bairro Santa Cruz, CEP nº 78710-740, nesta cidade de Rondonópolis-MT, vem por intermédio de seus procuradores que…

incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos em atraso Elaborado em 06/2013 O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios. Para a perfeita compreensão da matéria é preciso recorrer ao Direito Civil e distinguir as duas espécies de juros: os moratórios e os compensatórios ou simplesmente juros. Não há terceira espécie de juros, e isso é importante. Os chamados…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP URGENTE – PEDIDO LIMINAR ANADIR MARQUES, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº 655.689.079-00, residente e domiciliada na Rua Ibiúna, nº 635, CEP 18085-520, Morumbi I, em Sorocaba/SP, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REPETIÇÃO DO…

TÓPICO "DO DIREITO" DA AÇÃO REVISIONAL 1) DIREITO + DANO MATERIAL E DANO MORAL DO DIREITO Relatando-se os fatos, vislumbram-se matérias que a muito deixaram de ser novidade no judiciário, tais como: a aplicação de juros compostos em créditos e diversas infrações a Lei nº 8.078/90, que rege os direitos do consumidor. DO DIREITO QUE AMPARA A PRETENSÃO DO PEDIDO AUTORAL DEMONSTRANDO CABALMENTE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA RÉ. DA APLICABILIDADE DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO processo nº: 1025/2009 Autor: Marta Abuamad Réu: Banco Itaucard MARTA ABUAMAD, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados constituídos, para oferecer IMPUGNAÇÃO aos termos trazidos a baila pela requerida, combatendo-os todos, e ao final reafirmando as alegações…

EXCELENTÍSSIMO ESPECIAL SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. ADRIANA CARLOS DA SILVA, brasileira, Identidade M7.781-120, costureira, portador da Carteira de inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nO.048.953.536- 48, residente e domiciliada à Rua Tipuana, 880, Bairro Juliana, CEP 31744-665, Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato vem, respeitosamente à presença de V.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS – ESTADO DO MARANHÃO. FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, representante comercial, RG n° 3.382.255 SSP/PI, CPF 638.477.873-49 residente e domiciliado na Rua Santa Cruz, nº 1329, bairro Nova Caxias, CEP 63847787-349, Cidade de Caxias, Estado do Maranhão, através do seu advogado in fine assinado (procuração anexa), com escritório para intimações de estilo na Rua Afonso Pena, 252

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA – DISTRITO FEDERAL JOSÉ ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador doRG, CPF, residente e domiciliado ............ Samambaia Sul/DF. ........, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado assinado in fine, com fulcro no art. 6º, inciso V; art. 51, IV, §1º,III do Código de Defesa do Consumidor c/c a aplicação do Enunciado 121 do…

DIVISÃO BÁSICA DO DIREITO 1.1 DIREITO NATURAL: · É o que emana da própria natureza, independente da vontade do homem (Cícero). · O Direito Natural reflete a natureza como foi criada. · É anterior e superior ao Estado · Segundo os antigo romanos era de natureza divina constituindo-se numa verdadeira filosofia. · Exemplo: Liberdade, entendida, por exemplo, como o direito de ir e vir; como o direito de livre expressão, etc. · Direito à vida; direito á igualdade, e outros direitos, ditos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA. ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF/MF n° e RG n°, residente e domiciliado, na Rua , CEP , por seu advogado, com instrumento de mandato em anexo ( doc.1) e endereço profissional na Av. , CEP , Salvador – BA, vem perante V.Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA contra DACASA FINANCEIRA S/A,-