Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

audiências próximas se realize a produção de provas e o julgamento da causa; Ø Irrecorribilidade das decisões interlocutórias; evitando a cisão do processo ou a sua interrupção continua, mediante recursos , que devolvem ao tribunal o julgamento impugnado. A oralidade em nosso Código foi mitigada. PRINCÍPIO INFORMATIVO DO PROCEDIMENTO: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Na prestação jurisdicional há um interesse público maior do que o privado defendido pelas partes. Assim, a jurisdição não…

conclusão de que a pretensão do autor é LEGÍTIMA e deve PROSPERAR, nos precisos termos da inicial, senão, vejamos: O vendedor do apartamento, BENEDITO DE TAL, confirmou que autorizou o autor a promover a intermediação da venda do referido imóvel, tendo conhecimento de que havia uma pessoa interessada e que ofertava R$..........................(por extenso). A testemunha ouvida às fls. 02, ..............afirma que o réu esteve no escritório do autor, interessado que estava na compra do…

audiências próximas se realize a produção de provas e o julgamento da causa; ➢ Irrecorribilidade das decisões interlocutórias; evitando a cisão do processo ou a sua interrupção continua, mediante recursos , que devolvem ao tribunal o julgamento impugnado. A oralidade em nosso Código foi mitigada. PRINCÍPIO INFORMATIVO DO PROCEDIMENTO: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Na prestação jurisdicional há um interesse público maior do que o privado defendido pelas partes. Assim, a jurisdição…

14.09.90). A citada Convenção, em seus 54 artigos, reconhece o fato de que as crianças, por sua inerente vulnerabilidade, necessitaram de cuidados especiais, proteção responsável da família, respeitos aos seus valores culturais, da comunidade, tendo também firmado regras de não discriminação, determinando que os países signatários zelem pela implementação de direitos como nome, nacionalidade, preservação de identidade etc. Com a adoção da doutrina da proteção integral, não se vê a…

FORMAIS E MATERIAIS DO DIREITO 9.1 A questão da teoria das fontes no Direito; 9.2 As fontes materiais: os fatos sociais na criação do Direito; 9.3 As fontes formais: 9.3.1 A Lei (formação, conceito e classificação); 9.3.2 O costume; 9.3.4 A Jurisprudência; 9.3.5 A Doutrina; 9.3.6 A fonte Negocial. 10 DIREITO E COERÇÃO 10.1 Direito e Estado: a segurança jurídica; 10.2 A pretensa estatalidade do Direito; 10.3 Noção de coercibilidade; 10.4 Coercibilidade das ordens jurídicas…

própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. São a LEI e os COSTUMES. FONTES INDIRETAS são as que não têm tal virtude, porém fazem o encaminhamento para que mais cedo ou mais tarde, seja elaborada uma norma. São a DOUTRINA e a JURISPRUDÊNCIA LEI- é a principal fonte de direito, nos países em que o Direito é escrito. É uma regra geral, que, emanando de autoridade competente, é imposta, coativamente ``a obediência de todos. Caracteriza-se por ser uma norma dotada…

sem interferência dos demais Estados europeus. Internamente, contudo, surgiram controvérsias, decorrentes de uma característica marcante do comportamento dos primeiros colonizadores, que não levaram consigo qualquer preocupação catequizadora, tendo submetido os nativos a tratamento degradante e trabalhos forçados, apesar da proibição da escravidão pela Rainha de Castela. Preocupada com a cristianização dos índios, a Rainha Isabel autoriza a implantação do sistema de encomienda,…

atos, quer sejam pelas partes, quer sejam pelo juiz e auxiliares. Os atos praticados por estes últimos envolvem custos e despesas, que devem ser atribuídos a alguém. Em princípio a justiça deveria ser gratuita. Esta seria sem dúvida a justiça ideal, tendo em vista o escopo da jurisdição, como função estatal substitutiva de realização da ordem jurídica e apaziguadora dos conflitos na sociedade. Tradicionalmente, no entanto, assim não é. No ordenamento jurídico pátrio a prestação da…

inteiramente d edicado ao estud o das Obrigações e da Responsabilidade Civil ! Após o aprendizado c o m o primeiro volume, a obra está ainda melhor. Linguagem fácil, acessível e com o ú nico objetivo de ser com preendida. Conta com quadros de resu mo, jurisprudência e d outrina atuais, além de questões de provas das mais d iversas ban­ cas: tudo pretendendo red uzir o espaço entre o futuro aprovado e o seu sonho. Para a materialização deste trabalho, muitos nos ajudara m . Tod avia,…

não terá existência legal a não ser depois do nascimento da obrigação tributária. No entanto, o oposto não é verdadeiro, ou seja: pode haver uma obrigação tributária sem que o crédito tributário tenha sido formalizado. Tal coisa ocorre quando, mesmo tendo ocorrido o fato gerador, ainda não foi feito o lançamento do crédito. Existe um espaço de tempo (que pode ser grande ou pequeno) entre a ocorrência do fato gerador (marco inicial da obrigação tributária) e o lançamento (marco…