Jurisprudencia Direito Difuso E Coletivo

Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, sob a orientação do professor Dr. Carlos Ibanez. SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, avaliado conforme segue: Conceito Final: Data da Avaliação: Professores

TRABALHO SOLBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1. Evolução histórico-motodológica A) Fase sincretista ou civilista (do Direito Romano até meados de 1868): havia uma absoluta confusão metodológica entre direito material e direito processual. B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinção entre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si

Brava. Portanto, abrangeu áreas dos Estados de Costa Norte e de Costa Sul. Atingiu, ainda, a Área de Proteção Ambiental da Morraria do Cristal, ponto de confluência do Rio das Pedras e do Rio Verde. Deve-se considerar que a NORFOOD possui outorga de direito de uso de recursos hídricos, específica para lançamento de resíduos. A poluição causou mortandade de fauna aquática, destruição dos manguezais de Maré Mansa e de Maré Brava, a interdição das praias e a proibição da pesca nos…

PÚBLICA Lei 7437, de 24 de julho de 1985. Abrangência Ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: 1) ao meio ambiente; 2) ao consumidor; 3) a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; 4) a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; 5) por infração da ordem econômica e da economia popular; 6) à ordem urbanística. Objeto Condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Jurídicas Escola Superior da Magistratura – Esma/TJPB Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia

REFERENCIAL TEÓRICO Referencial Teórico do Projeto de Pesquisa sobre o assunto Direito Processual e Tutela Coletiva, apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa I, ministrada pela professora Rosália Corrêa, para efeito de avaliação do Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em Direito Processual. Turma 1EDP11. BELÉM 2013 ASSUNTO: Direito Processual e Tutela Coletiva. TEMA: Os limites da legitimidade ad causam da Defensoria Pública para a propositura

devedor de boa-fé, assim entendido aquele que, tal como o credor, tenta proteger aquilo que entende ser o seu direito e se vale das regras que o legislador criou. Ao contrário do entendimento hoje majoritário, nem sempre aquele que se vê no pólo passivo de uma execução, ainda que por título judicial, ali está com o objetivo de fugir ao cumprimento de sua obrigação. No campo do Direito Trabalhista, a questão se mostra ainda mais complexa. Antes, uma advertência: que não se enxergue aqui nenhuma

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

os direitos fundamentais ao longo da história. Além do estudo dessas fases, a etapa mostra-se importante para que os alunos possam identificar o estudo da chamada “eficácia irradiante dos direitos fundamentais”. Passo 01 No Brasil, houve a evolução dos direitos fundamentais do homem, passando dos direitos individuais aos direitos sociais e coletivos, tendo esses direitos consagrados na Lei Maior do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. A evolução dos direitos e a

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNAES – CAMPO GRANDE-MS CURSO: DIREITO – 2º SEMESTRE NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Ademir Antunes Mendonça ATPS 4 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ACADÊMICOS DENISE CRISTINA ......... – RA - ...................... – denisecristina.santos@gmail.com.br JOSÉ GERALDO SISCAR – RA 2544446540 – advjgeraldo@gmail.com NÁTHALLI ALICE – RA 1191432271 – naty_nathalli@hotmail.com ODAIR JOSÉ DIEDRICH – RA 1114297478 –…